O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução será de 25%. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a renúncia de arrecadação com as mudanças adotadas representa uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.

No início de fevereiro, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou que o governo estudava diminuir a alíquota do tributo entre 15% e 30%. A redução é uma tentativa do governo de impulsionar a indústria e a venda de produtos como linha branca e automóveis.

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Como o IPI tem natureza regulatória, a alíquota pode ser mudada por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional e sem necessidade de compensar com corte de gastos ou aumento de outros impostos. De acordo com o Ministério da Economia, as novas alíquotas passam a vigorar imediatamente.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressaltou que a arrecadação de tributos federais bateu recorde em janeiro de 2022. “Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos”, diz a nota. A equipe econômica também entendeu que não haveria empecilho relativo ao ano eleitoral, uma vez que a legislação permite a concessão de gratuidades, o que não é o caso.

Segundo o Broadcast apurou, a expectativa de anúncio pegou de surpresa técnicos do Ministério da Economia. Não havia previsão de que o anúncio seria antes do carnaval.

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Guedes: redução de 25% de IPI marca início da reindustrialização do Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o decreto que reduz o IPI em 25% irá beneficiar cerca de 300 mil empresas e confirmou a renúncia fiscal de R$ 10 bilhões para a União e R$ 10 bilhões para os governos de estados e municípios. “A redução de 25% no IPI é o marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização. Não pode haver recuo nisso, daqui para frente é redução de impostos”, afirmou.

“Transformamos o excesso de arrecadação em redução ou simplificação de impostos. Nosso governo é liberal. Estávamos dispostos a abrir mão de até R$ 30 bilhões em arrecadação na reforma tributária”, completou.

A redução de 25% na cobrança do IPI vale para todos os produtos – incluindo bebidas e armas. A única exceção são os cigarros, que pagam uma alíquota de 300%. A medida também afeta os produtos industrializados que são fabricados na Zona Franca de Manaus, reduzindo a vantagem comparativa do polo de produção amazonense.

Guedes garantiu que não haverá novas reduções de IPI neste e no próximo ano, justamente para não prejudicar a Zona Franca de Manaus. “Não fosse a Zona Franca, a redução de IPI seria maior, certamente de 50%. Como respeitamos a Amazônia, foi só 25%. Isso tem que ser feito com muito cuidado, com uma a transição lenta e com mecanismos compensatórios para garantir vantagem da Amazônia”, acrescentou.

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Para o ministro, a região amazônica deve sair de um regime de créditos de IPI para uma nova realidade de créditos de carbono. “Já anunciamos R$ 1 bilhão no programa de crescimento verde para infraestrutura sustentável, e a maior parte vai para a Amazônia. Quando lançarmos o mercado de crédito de carbono, o maior emissor será a Amazônia. Estimamos um fluxo anual de R$ 100 bilhões em créditos de carbono”, completou.

Medida tem impacto de curto prazo no IPCA, mas esse não é objetivo, diz ministro

O ministro da Economia disse ainda que a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% deve ter sim impacto na inflação no curto prazo, mas argumentou que a medida não tem o objetivo de conter a alta de preços e sim fortalecer a indústria.

“Tem um impacto de curto prazo sim no IPCA, mas é uma medida de política industrial e não de política inflacionária. Tira mesmo um pouco da pressão dos preços industriais, vai dar uma ‘derrubadinha’ no IPCA, mas o que vai determinar se vai ter inflação é a atuação do Banco Central”, afirmou.

O ministro disse ainda que a redução do IPI abre espaço para uma nova redução futura no Imposto sobre Importação de bens. No fim do ano passado, o governo anunciou um corte de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de 87% dos bens que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – muitos deles industrializados.

“Vamos abrir o Brasil, mas respeitamos o nosso parque industrial. Enquanto não aliviássemos a indústria, seria uma covardia abrir de repente. Estávamos devendo a eles”, reconheceu. “Mas se os preços industriais continuarem subindo, podemos baixar em mais 10% a tarifa e abrir um pouco mais a economia. Não é a nossa intenção, mas pode haver uma nova rodada de redução da TEC (Tarifa Externa Comum) neste ano”, avisou.

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De acordo com o Ministério da Economia, a medida representará um incremento de R$ 467 bilhões no PIB em 15 anos e de R$ R$ 314 bilhões em investimentos em 15 anos. O secretário especial de Estudos Econômicos da pasta, Adolfo Sachsida, destacou que essa é a sexta medida de redução de tributos do atual governo, citando o fim do adicional de multa de 10% do FGTS, a redução do DPVAT, a queda nas taxas da CVM, a redução do adicional de frete da Marinha Mercante e a própria redução da em 10% da TEC no ano passado.

Anfavea: redução é relevante e bem-vinda

A Anfavea, entidade que representa as montadoras instaladas no País, considerou “bem-vinda” a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “É sempre muito bem-vinda qualquer proposta que alivie a pesada carga tributária que incide sobre a indústria de transformação no Brasil, sabidamente uma das mais elevadas do mundo”, comentou, em nota, o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.

A extinção do IPI e a simplificação do sistema tributário são pautas defendidas pela associação das montadoras há bastante tempo, lembrou o executivo, para quem o corte do imposto cobrado dos produtos industrializados foi “relevante”. “A redução do Custo Brasil é benéfica não só para o setor industrial, mas também para a geração de empregos, para os consumidores e para a sociedade como um todo”, concluiu o presidente da Anfavea.

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Comsefaz: redução do IPI prejudica serviços públicos estaduais e municipais

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) divulgou nota nessa sexta-feira, 25, criticando o corte no IPI pelo Governo Federal ao defender que a medida “causa prejuízo ao financiamento de serviços públicos estaduais e municipais”. De acordo com a entidade, a prática brasileira já mostrou que a iniciativa “aponta para dois equívocos”: não há resultado satisfatório para incentivar a indústria e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas, de acordo com o Comsefaz.

Para o comitê, a medida concorre também para o “desequilíbrio fiscal de estados e municípios e deve fragilizar o resultado consolidado do setor público (que inclui União, estados, municípios e algumas estatais)”.

A preocupação dos entes se dá porque o IPI, apesar de ser um imposto federal, tem parte de sua arrecadação destinada a estados e municípios: 21,5% do que ele arrecada destina-se ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), e um agregado de 25,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o comitê, com o valor de corte anunciado pelo governo, os entes subnacionais arcarão com R$ 12,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões no FPE, R$ 5,3 bilhões no FPM e 2,1 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI-Exp), além de impactos no Fundeb.

“Qualquer redução da arrecadação com a justificativa de que houve aumento estrutural precisa ser visto com preocupação. Os estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, estão longe de recuperar as receitas necessárias para prestar os serviços públicos com a qualidade que a população necessita”, pontuou o comitê, lembrando que os entes já reduziram sua arrecadação em R$ 3,4 milhões desde novembro com o congelamento dos combustíveis.

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