Para fazer parte da conferência

O setor do tabaco no Brasil ocupa-se em, desde já, saber o teor do posicionamento que será levado pelo governo à 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), instância da Organização Mundial da Saúde (OMS) que gestiona acerca dos impactos do tabagismo sobre a saúde. Esse décimo encontro vai ocorrer na Cidade do Panamá, em novembro.

Na sexta-feira, audiência realizada na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul constituiu oportunidade para debates entre lideranças públicas e privadas da região, que, afinal, têm sua economia apoiada sobre a produção, o processamento e o comércio das folhas de tabaco. Estas, cumpre referir, se são colhidas nos três estados do Sul, têm cerca de 90% do volume negociado para mais de cem nações. A reunião em Santa Cruz, na verdade, seguiu-se a outra realizada no dia anterior, quinta-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Esses eventos tiveram ampla repercussão e, no caso do ato em Santa Cruz, cobertura pela Gazeta, como o jornalista Marcio Souza detalha nas páginas 4 a 6 desta edição.

Essa mobilização de lideranças de todos os elos do setor é justificada. Afinal, a CQCT é um tratado público, assinado no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas, enquanto Conferência das Partes (no caso, dos países signatários), até em contradição com sua própria denominação e afrontando a equidade e a isonomia que deveria pontuar qualquer iniciativa desse gênero, veda a presença de algumas partes da própria sociedade. No caso, justamente dos mais diretamente interessados ou implicados em qualquer decisão: os produtores e todos os que têm a história de sua vida apoiada sobre esse setor, legal, legítimo e com ampla, histórica e reconhecida contribuição social.

Em suma: não seria exagero dizer que a COP, desde o princípio, mostrou-se um tanto viciada. E mais viciada nos propósitos se tornou a cada novo encontro: a ponto de organizações não governamentais (ONGs), de origem e de atuação duvidosa (para dizer o mínimo), movimentarem-se no ambiente das conferências como se governos ou representantes oficiais fossem. Como assim? ONGs podem transitar, influenciar (e, não raro, quase determinar, tamanha a liberdade com que seus representantes se aproximam de lideranças), mas a cadeia produtiva não? Por vezes, a quem cobre uma COP (e, pessoalmente, estive em três, nas de Moscou, Nova Délhi e Genebra), fica a nítida impressão de que ali está se tratando de muita coisa, de quase tudo, menos de saúde.

Por isso, cabe ao governo brasileiro questionar (e, com urgência, elucidar) a que exato fim se destinam campanhas que cada vez menos miram saúde e cada vez mais miram… negócios. No caso, os negócios do Brasil! Até porque, em grande medida, tais campanhas só prosperam porque certas instâncias do governo brasileiro mostram-se particularmente volúveis, bem ao contrário do que ocorre na ampla maioria dos países. Bom final de semana!

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