Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em 2019, os servidores penitenciários serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, serão transformados em policiais penais e receberão armamento do Estado.
Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamenta da pelos estados e o Rio Grande do Sul é um dos mais atrasados nesse processo – o texto sequer foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo Palácio Piratini. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisa o tema há mais de dois meses e não se tem notícia de avanço.
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Na última terça-feira, servidores penitenciários iniciaram uma vigília em frente ao Palácio Piratini e Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, como forma de pressionar para que o governo do Estado atenda às reivindicações da categoria. Em passagem por Santa Cruz do Sul, o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso, visitou a Gazeta do Sul e explicou a necessidade de regulamentação da Polícia Penal.
“Todo mundo sai ganhando. É difícil ter uma pauta dessa forma. O governo, porque vai ter policiais para planejar suas ações de segurança pública, a sociedade porque vai ter 5 mil policiais 24 horas, e nós servidores vamos poder cumprir nossas atribuições na plenitude, inclusive algumas que de fato desempenhamos, mas de direito ainda não”, disse Saulo.
Criação de nova secretaria gera insatisfação
A Amapergs Sindicato também revela sua contrariedade no que se refere à estruturação de uma nova secretaria que, se aprovada pela Assembleia Legislativa, passará a abarcar o sistema prisional, atualmente na Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen). Uma das principais inconformidades dos servidores penitenciários reside no fato de que a estrutura dessa nova secretaria, de forma considerada autoritária, iria misturar atividades com naturezas e objetivos diferentes.
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Isto é, em uma mesma pasta estariam servidores celetistas e estatutários, servidores que trabalham armados com servidores que têm impedimentos legais de portar qualquer armamento, como no caso dos trabalhadores que atuam na Fase, por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Iniciamos a vigília em frente ao Palácio Piratini. Estamos esperando a resposta do governo do Estado sobre a regulamentação da Polícia Penal, mas também queremos retornar à Secretaria de Segurança Pública e que o governo faça o enfrentamento real ao deficit funcional”, comentou Saulo.
A Amapergs Sindicato representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais do Estado. Atualmente, há cerca de 5,3 mil servidores penitenciários na ativa para 41,4 mil apenados no Rio Grande do Sul. De acordo com norma do Ministério da Justiça, deveria haver um servidor penitenciário para cada cinco apenados. O deficit atual é de três mil servidores.
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Menção honrosa para agentes da Peva
O presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso, ainda comentou o audacioso ataque à Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva), ocorrido na madrugada de 23 de maio. Na ocasião, criminosos fortemente armados invadiram o local para tentar resgatar um apenado, mas foram contidos.
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A reportagem apurou que, após o fato, que segue em investigação, quatro detentos já foram transferidos da Peva para outras unidades prisionais. “Ficamos perplexos, pois essa penitenciária, assim como as prisões moduladas, são estabelecimentos muitíssimos diferenciados em segurança e estrutura. Estamos tentando uma menção honrosa para esses colegas que fizeram esse enfrentamento”, finalizou o presidente.
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