Para auditores, crise na Receita afeta a Lava Jato

São Paulo – A maior crise da história da Receita vai atingir a Operação Lava Jato, segundo alerta do auditor Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do escritório de Inteligência do Fisco que atua decisivamente na maior investigação já realizada no País contra a corrupção. Em carta de 107 linhas ao procurador da República Deltan Dallagnoll, um dos coordenadores da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato, Roberto Leonel fala do impacto causado em sua instituição pelo substitutivo do projeto de lei 5864/2016 que, na avaliação dos auditores, põe sob ameaça prerrogativas da classe e levará ao “’desmonte” da Receita.

Há 31 anos na carreira, Roberto Leonel comanda o Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei) da 9.ª Região Fiscal, sediada em Curitiba, base da Lava Jato. Cabe à essa área de Inteligência da Receita todo o levantamento técnico/contábil da operação. O que tanto inquieta Roberto Leonel e seus pares é o substitutivo do projeto de lei 5864/2016, que dispõe sobre a carreira tributária. Na Comissão Especial da Câmara, o texto original – de autoria da Casa Civil do governo com sinal verde da Receita – foi desfigurado por uma sucessão de emendas. Atormenta particularmente os auditores o partilhamento de prerrogativas com outras categorias.

O auditor prevê que a instabilidade na Receita vai afetar a investigação que desvendou sólido esquema de propinas na Petrobras e em outras áreas do governo. “Poderá trazer, em caráter específico à Lava Jato, reflexos concretos de descontinuidade do nosso trabalho de investigação e, até, de impedimento de atendimento tempestivo das demandas da Justiça Federal que vimos realizando já há três anos, a menos que haja uma imediata solução ao problema criado.”

Na carta a Dellagnoll ele clama pelo “apoio dessa Força-Tarefa para que a Receita Federal do Brasil continue a ser órgão de Estado, com eficiência gerencial e sem eventuais ingerências políticas”. O auditor pede, ainda, incentivo da entidade de classe de Dellagnoll, a Associação Nacional dos Procuradores da República, na luta a ser travada na Câmara para resgatar o texto original do 5864/2016. (AE)

Indignação

Dois capítulos da crise instalada na Receita – por Roberto Leonel definidos como “reação em cadeia, jamais vista” – revelam o grau de indignação dos auditores. Na quarta-feira, dia 9, um bloco de 57 fiscais ameaçou renunciar a cargos estratégicos que ocupam na 8.ª Região (São Paulo), a que mais arrecada tributos em todo o País, cerca de R$ 500 bilhões por ano.

Na sexta, dia 11, a mobilização ganhou adesão de 400 auditores em postos de comando da Receita. Roberto Leonel aponta para “possível desmonte parcial da dedicada Equipe Especial de Fiscalização, por excelência responsável pelas ações fiscais ostensivas decorrentes da Operação Lava Jato”. “Sinto-me na obrigação de noticiar situação grave e preocupante que estamos enfrentando na Receita, de larga desmotivação e insatisfação generalizada dos auditores fiscais”, diz.