Em uma decisão histórica, o papa Francisco aboliu nesta terça-feira, 17, o segredo pontifício nos casos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos. O texto ainda reforça a necessidade de que esses fatos sejam levados às autoridades civis. Em outra manifestação, o pontífice ainda torna mais rígidas regras para posse de material pornográfico envolvendo menores.

A medida é talvez a mais importante do pontificado contra os abusos de menores. Isso porque as queixas, os testemunhos e os documentos processuais relativos às situações de abuso conservados nos arquivos dos dicastérios (os ministérios) vaticanos, bem como os encontrados nos arquivos das dioceses, que até então estavam sujeitos ao segredo pontifício, poderão ser entregues ao Judiciário dos diversos países, quando houver a solicitação.

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E pode ganhar ainda mais repercussão em maio. Isso por causa do prazo dado pelo papa para que todas as dioceses do mundo tenham um sistema simples e acessível de notificação. A denúncia poderá ser enviada ao bispo ou diretamente para a Santa Sé, dependendo do caso. O Brasil iniciou um projeto-piloto de escuta de vítimas.

“Pode-se considerar que é um sinal de abertura, de tranquilidade, de transparência e de colaboração com as autoridades civis”, diz Nelson Giovanelli Rosendo dos Santos, representante do Brasil na Pontifícia Comissão para Proteção dos Menores, criada pelo papa, e responsável pelo projeto-piloto. Santos não tem, porém, o número de casos nem investigações existentes no Brasil.

Apesar da crise que abalou sobretudo o pontificado do papa emérito Bento XVI, o Vaticano sempre foi resistente a divulgar informações sobre casos envolvendo clérigos. Pressionado pela Organização das Nações Unidas, em 2014 o Vaticano afirmou ter expulsado 400 padres por abusos só em 2011 e 2012. No entanto, não deu detalhes nem abriu os números.

No ano passado, ganharam tons de escândalo as denúncias na Igreja chilena, envolvendo 178 casos em 144 investigações da Procuradoria Nacional, que remontam aos anos 1960. Como consequência, toda a cúpula da Igreja no país renunciou. Ainda no ano passado, a Procuradoria de Illinois (EUA) acusou o Vaticano de esconder informações sobre 500 padres que se achavam sob graves acusações.

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Objetivo é proteger crianças

A alegação agora para as mudanças, diretamente ligadas ao texto publicado em maio por Francisco, “Vos estis lux mundi“, é de que o bem das crianças e dos jovens deve sempre vir antes de qualquer segredo. O reescrito papal, no entanto, deixa claro que a medida não afeta o segredo religioso da confissão, e ainda é preciso cuidado para preservar a confidencialidade das vítimas e das testemunhas. Outro documento também alterou de até 14 anos para até 18 anos a idade em que fotos de indivíduos podem ser consideradas “pornografia infantil”.

“Essa decisão é histórica e chega no momento certo”, disse o secretário adjunto da Congregação para a Doutrina da Fé, Charles Scicluna, uma das principais autoridades eclesiais no combate a abusos. “Até então, a vítima não podia saber a sentença resultante de sua denúncia.”

Segundo Nelson Rosendo dos Santos, essas medidas são fruto do encontro que o papa decidiu realizar em fevereiro deste ano, quando convocou mais de 110 presidentes das conferências episcopais do mundo para refletir e estabelecer linhas de atuação. “Houve um desdobramento em que se estudou a forma de impedir o encobrimento dos casos.”