Em meio à crise social e econômica causada pela pandemia de coronavírus, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 2020. Promulgado em 13 de julho de 1990, o documento prevê uma série de direitos e dispositivos para garantir a cidadania e a proteção integral dessa parcela da população. Só que a efetivação desses direitos ainda é um desafio que, agora, enfrenta ainda mais dificuldades frente ao empobrecimento das famílias e às restrições impostas pela crise sanitária.
Nesse contexto, a rede de proteção às crianças e adolescentes e as organizações não governamentais têm se adaptado para viabilizar o atendimento. Um exemplo é o Programa de Aprendizagem Rural, que contribui para o combate ao trabalho infantil no interior do Rio Grande do Sul.
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“O ECA é um marco histórico na regulamentação do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e está servindo de exemplo para o mundo pela amplitude de direitos e pela forma como protege nossas crianças, adolescentes e jovens”, explica a auditora-fiscal Denise Natalina Brambilla González, da Superintendência Regional do Trabalho. Segundo ela, os impactos da pandemia na proteção a crianças e adolescentes serão profundos. “As consequências da pandemia serão devastadoras, pois acarretarão o crescimento do desemprego, o acirramento da miséria e um maior número de crianças e adolescentes abandonarão a escola em razão do longo período de aulas presenciais suspensas”, analisa.
Uma das maiores preocupações nesse momento é com o combate ao trabalho infantil que, em um cenário de empobrecimento das famílias, poderá ganhar força. “Sabemos que, pela pandemia, muitos familiares não estão conseguindo trabalhar. Principalmente os autônomos, diaristas, catadores, enfim, todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras que não possuem um emprego formal. Esta situação está refletindo nas crianças e adolescentes, pois na pobreza em que vivem, ainda deixam de ter o pouco daquilo que os pais conseguiam trazer para casa”, analisa Denise.
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É o caso do Programa de Aprendizagem Rural desenvolvido nas Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) de Santa Cruz do Sul e Vale do Sol. Ele foi viabilizado pelo Programa Alcançando a Redução do Trabalho Infantil Pelo Suporte à Educação (Arise), da Japan Tobacco International (JTI) em parceria com a Winrock International. As empresas contaram com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério da Economia para adaptar o programa de aprendizagem ao meio rural, permitindo que filhos de produtores de tabaco em vulnerabilidade social sejam contratados como jovens aprendizes por empresas. Só que ao invés de cumprirem expediente nelas, eles fazem um curso de formação em Técnico Agrícola e aplicam os conhecimentos adquiridos nas propriedades de suas famílias.
Com distanciamento, aposta é no online
Devido à pandemia, as escolas precisaram criar estratégias para continuar o trabalho com os jovens e os manterem longe do trabalho infantil. A solução encontrada foi apostar em atividades online, tomando o cuidado de incluir os alunos com dificuldades de acesso à internet ou que não possuem computadores.
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Na Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (Efasc), por exemplo, foram disponibilizados notebooks do Projeto Escola Rural para sete alunos. Os conteúdos das aulas são disponibilizados a cada 15 dias e incluem textos, apresentações, vídeos e atividades práticas. Nesse meio tempo, professores e alunos conversam por meio de grupos de WhatsApp.
Além disso, a escola tem reforçado a comunicação com os pais por meio de reuniões virtuais para que eles compreendam que as atividades da instituição não pararam e que podem auxiliar seus filhos no desenvolvimento das atividades. “Nesse momento, mais do que nunca, precisamos ter os pais juntos no processo de formação para combater o trabalho infantil. Eles precisam estar conscientes que seus filhos precisam focar e ter disciplina nos estudos”, afirma o Secretário Executivo da Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas (Agef) e membro da coordenação da Efasc, Adair Pozzebon.