A 2ª Promotoria Especializada, dirigida à Defesa Comunitária, é o braço do Ministério Público mais próximo dos cidadãos, contribuintes e consumidores. O órgão atua nas mais diferentes frentes, na defesa e manutenção de direitos, sem deixar de lado o cuidado com o patrimônio e bens da coletividade.

Durante a pandemia do novo coronavírus, a promotoria viu a aceleração de um fenômeno já esperado. Desde março, a quantidade de atendimentos virtuais, por canais digitais, praticamente dobrou, invertendo a lógica. Antes da Covid-19, cerca de 30% dos pedidos de ajuda e denúncias eram digitais, mas agora é o contrário: menos de um terço das pessoas que acessam a Defesa Comunitária fazem isso de forma presencial. A virtualização deu novo ritmo aos atendimentos, ampliando assim o poder de fogo da fiscalização, que nos últimos quatro anos já contabiliza 58 ações em defesa dos santa-cruzenses.

A virada hi-tech da promotoria

À frente da Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul desde abril de 2016, o promotor de justiça Érico Barin percebeu o crescimento da virtualização do atendimento. Quando o acesso aos cidadãos foi restringido, no ápice da pandemia do novo coronavírus, as formas de contar com a defesa nas áreas do consumidor, meio ambiente, organização urbana e patrimônio público migraram para o WhatsApp, site e e-mail do Ministério Público. “A pandemia dificultou, especialmente, as investigações de campo. A suspensão de prazos dos processos judiciais também causou uma certa lentidão. No entanto, ela gerou um efeito que chamamos de virtualização de procedimentos, com aumento na demanda dos atendimentos digitais da promotoria”, explica.

Barin conta que, antes, a promotoria tinha de 25% a 30% do trabalho gerado por demanda digital e 65% a 70% dos procedimentos eram totalmente físicos. A pandemia inverteu esse quadro e acena até para uma nova ordem na atenção aos cidadãos. “Em 2021 devemos chegar a praticamente 100% de atendimento virtual. Isso nos trouxe mais trabalho, mas nós ganhamos muito mais tempo”, compara o promotor.

O fluxo criado por causa da Covid-19 vem modificando até mesmo a forma como a população vê o trabalho do MP. Segundo o promotor, os canais digitais permitiram também que se encurtasse o caminho das notificações expedidas pela Defesa Comunitária. “Nós não precisamos mais mandar nossos servidores a campo para encaminhar ofícios e notificações, papéis, tudo isso tornou essa parte operacional muito mais ágil. A pandemia transformou o nosso trabalho.”

O aumento na demanda – ou seja, na possibilidade de ampliar a quantidade de atendimentos, mesmo sem a necessidade de aumentar a equipe – se tornará uma realidade na Defesa Comunitária. “Ainda não temos estimativas, mas o número de pedidos já é maior, assim como a capacidade de atender, pois a via para denúncias tornou-se mais fácil”, avalia Barin.

Como usar o atendimento virtual

Boa parte dos contatos ocorre por meio do WhatsApp da Promotoria, pelo número 99525 9737. No Portal do MP na internet, o acesso se dá pela aba “Atendimento ao Cidadão”, abaixo do link “serviços”, na capa do site. Há ainda a opção de envio de e-mail para o endereço eletrônico [email protected].

Celeridade nas respostas também

Com a virtualização do grande volume de atendimento e possibilidade de emitir comunicados pela via digital, a tendência é que as respostas às necessidades de quem busca a promotoria especializada serão igualmente mais rápidas.

Segundo o promotor, o tempo que os servidores perdiam no atendimento dentro e fora do Ministério Público foi otimizado. “O caminho virtual nos trouxe atalhos, isso tudo está sendo mais rápido.” Barin projeta uma aceleração no número de investigações e expedientes, que serão concluídos de maneira mais ágil daqui para a frente.

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Onde a Defesa Comunitária atua na região

Direito do consumidor, a área com mais ações

Defesa do consumidor, meio ambiente e saneamento, urbanismo, patrimônio público e improbidade administrativa são os temas que estão no radar da promotoria especializada. Nos últimos quatro anos, as ações da equipe da Defesa Comunitária mostram, de acordo com o relatório do promotor Barin, que nessas áreas já houve 58 ações, procedimentos ou investigações comandadas por ele. Esses procedimentos estão distribuídos entre os municípios de Santa Cruz do Sul, Gramado Xavier, Herveiras, Sinimbu e Passo do Sobrado.

1 Defesa do consumidor

Essa é a área com maior número de procedimentos abertos pelo MP em Santa Cruz do Sul. Entre as principais ações estão fiscalizações no transporte coletivo, energia elétrica, telefonia e preços de combustíveis.

O acompanhamento da gangorra dos valores dos combustíveis, que tem colocado Santa Cruz em um alto patamar de preços na comparação com outras regiões do Estado, é pauta permanente desde 2017. Atualmente, a promotoria de Defesa Comunitária aguarda as notas fiscais de entrada de combustível nos postos locais para verificar se há abuso de poder econômico por parte das empresas. Em comparação recente, constatou-se que existe uma diferença superior a 15% no valor médio praticado em Santa Cruz, na comparação com os municípios de Lajeado e Estrela, no Vale do Taquari.

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No que se refere ao transporte coletivo, o Ministério Público atua diretamente sobre os reajustes de preços, fixados para o mês de fevereiro em Santa Cruz. As ações visam frear as altas propostas de parte do consórcio que administra o serviço, para evitar prejuízos ao consumidor. Além da tarifa, o MP já atuou na fiscalização para manutenção de meia-passagem aos estudantes.

Outras ações

• Criação do Procon e destinação de fundo para manutenção.
• Indicação de preços nas vitrines de lojas de Santa Cruz.
• Ações de segurança alimentar junto aos supermercados.
• Meia-entrada na Oktoberfest para doadores de sangue.
• Atendimento de urgência em pediatria do IPE Saúde.
• Qualidade da telefonia móvel e fixa na zona rural.
• Qualidade da distribuição de energia elétrica.
• Poluição sonora.

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2 Meio ambiente

No abastecimento de água e serviço de saneamento básico, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) é seguidamente alvo de ações para evitar irregularidades e descumprimento de investimentos previstos no contrato com a Prefeitura. A própria atuação da Defesa Comunitária motivou a instalação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Agerst), como ferramenta para fiscalizar obras e prestação dos serviços em Santa Cruz.

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Tem Defesa Comunitária também na:

• qualidade da água em Santa Cruz;
• elaboração de Planos Municipais de Saneamento nos municípios da comarca;
• reversão da poluição e desmatamento do Rio Pardinho;
• Lago Dourado: impactos das obras no reservatório;
• política de resíduos sólidos;
• Coleta de lixo em Santa Cruz do Sul.

3 Urbanismo

A expansão urbana de Santa Cruz do Sul e as implicações dela no cotidiano da comunidade também estão entre as ações trabalhadas na 2a Promotoria Especializada. A fiscalização sobre a criação de loteamentos em áreas de preservação permanente e no Cinturão Verde de Santa Cruz são situações acompanhadas de perto.

O MP também acompanha:

• Plano Diretor de Santa Cruz do Sul;
• moradias irregulares em Santa Cruz;
• Área de Preservação Permanente (APP) em Sinimbu;
• Situação de moradores em áreas de risco em Santa Cruz.

4 Improbidade: corrupção sob investigação

As investigações sobre supostos esquemas de “rachadinha”, prática ilícita denunciada na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, culminaram na cassação e afastamento de quatro vereadores nos últimos dois anos. Paulo Henrique Lersch, Elo Schneiders, Alceu Crestani e André Scheibler foram alvo de investigações.

Os últimos três tiveram os mandatos cassados pelo Legislativo. A exceção foi Lersch, que renunciou por conta própria após ser preso. Ele acabou condenado pelos crimes de concussão (obter vantagem com base na função que ocupa) e coação (ameaçar testemunhas). A operação que investigou esses vereadores chama-se Feudalismo.

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Outras ações

• Fiscalização da frequência de trabalho dos CCs nas prefeituras e câmaras da comarca, trabalho que resultou na implantação de ponto eletrônico para essa categoria de servidores.
• Estabelecimento de condições de segurança para o churrasco de Natal no Presídio Estadual de Santa Cruz.
• Regulamentação da Lei Anticorrupção em Santa Cruz.
• Trabalho preventivo

O ditado “é melhor prevenir do que remediar” aplica-se também à atuação da Promotoria de Defesa Comunitária, principalmente no caso da proteção aos direitos do consumidor, do meio ambiente e do cuidado com o patrimônio público.

“Além do empenho de nossa equipe, o que mais me orgulha são essas ações preventivas. O combate à corrupção na Câmara de Vereadores, por exemplo, gerou impacto direto, mas isso provoca outro impacto de prevenção, que para mim é muito maior”, pondera Érico Barin.

Investigações como a dos casos de “rachadinha”, que resultaram no afastamento e cassação de vereadores em Santa Cruz, repercutem, conforme o promotor, de forma positiva dentro e fora do ambiente legislativo. “Outro trabalho preventivo de destaque foi junto à agência reguladora, para evitar a alta dos preços da tarifa de ônibus em Santa Cruz”, ressalta.

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