Palocci pede habeas corpus ao Supremo por ‘constrangimento ilegal’

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil-Governos Lula e Dilma) também quer habeas corpus. Por seus advogados de defesa, em pedido de 166 páginas ao Supremo Tribunal Federal, Palocci alega que sofre “indisfarçável e hialino constrangimento ilegal, consubstanciado na decretação da sua prisão preventiva à absoluta míngua de justa causa e ao arrepio da lei”.

O pedido é datado de 26 de abril, apenas 24 horas depois de o Supremo mandar soltar dois condenados da Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu – nessa terça-feira, 2, o Supremo soltou mais um personagem emblemático da Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula), José Dirceu.

O pedido de Palocci é subscrito por uma equipe de quatro advogados seus, todos do escritório José Roberto Batochio Advogados Associados. O habeas ataca decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por “encampar ilegalidade” ao não acolher o pedido anteriormente apresentado à Corte “a despeito da flagrante ilegalidade formal e material do édito prisional e de se acharem ultrapassados todos os prazos razoáveis para a formação da culpa”.

Um dos argumentos da defesa de Palocci é o “excesso no prazo havido como razoável para a formação da culpa, também a reclamar a concessão da ordem de habeas corpus, ainda que de ofício”. “Não pode haver ‘cegueira hermenêutica deliberada’ na Corte Constitucional quando, por qualquer que seja o meio ou de que forma for, lhe seja trazida ao conhecimento coação ilegal que afronte o Texto Magno”, sustentam os advogados de Palocci.