Países aprovam criação de sistema global de combate ao contrabando

A primeira decisão de relevo da segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2), que começou na segunda-feira, 15, foi a aprovação da criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações entre os países a respeito do combate ao contrabando no setor fumageiro. A projeção é de que a implementação ocorra em um prazo de cinco anos.

A discussão iniciou-se em 2018, durante a primeira reunião das partes, quando foi criado um grupo de trabalho voltado à implementação de sistemas de rastreamento, como forma de aumentar o controle sobre a circulação de produtos de tabaco e frear o avanço do mercado ilegal. O primeiro encontro do grupo ocorreu em novembro de 2019, no Panamá. Já o segundo aconteceria no Brasil em abril do ano passado, mas acabou cancelado por causa da pandemia. Por isso, duas reuniões virtuais foram realizadas em novembro do ano passado e em abril deste ano, que resultaram na elaboração de um relatório apresentado e aprovado esta semana na MOP.

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Em resposta a um questionário encaminhado pelo grupo, 25 países, dos quais 23 ratificaram o Protocolo, informaram que já possuem sistemas de rastreamento implementados, a maioria recentes e focados em cigarros, enquanto outros cinco indicaram que estão em processo de implementação. Ao todo, 63 países integram o tratado internacional.

Um dos países que já possuem sistemas é o Brasil, onde 49% dos cigarros comercializados em 2020 eram oriundos do mercado informal, o que gerou uma evasão fiscal estimada em R$ 10 bilhões. Com o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios), criado em 2007, equipamentos contadores de produção foram instalados nas fábricas de cigarros legalizadas e as carteiras passaram a contar com códigos de barras que identificam o fabricante, a marca comercial e o destino final (mercado interno ou exportação).

O projeto aprovado pela MOP prevê um sistema ao qual todos os países-membros tenham acesso para que, mediante solicitação, troquem informações referentes à repressão ao comércio ilícito, e também estabelece a impressão de códigos de barras nas carteiras e pacotes. A intenção é fortalecer o controle transfronteiriço sobre os produtos de tabaco. Principal fornecedor de cigarros ilegais da América do Sul, o Paraguai sediou a reunião regional preparatória para a MOP e está em processo de ratificação do Protocolo.

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Custo

O custo projetado para implementação da plataforma e manutenção por um período de sete anos, de acordo com o relatório aprovado, é de US$ 12,6 milhões. Um dos entraves é o número ainda pequeno de países que possuem sistemas próprios – menos da metade dos países membros. Outro é que alguns dos sistemas já implementados não podem ser interligados à futura plataforma global.

O relatório também estabelece a prorrogação do mandato do grupo de trabalho para definição das especificidades técnicas. A MOP, que ocorre de forma virtual, será encerrada nesta quinta-feira, 18.

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