Paim recomenda fontes permanentes de financiamento para o Mais Educação

O senador Paulo Paim (PT-RS) recomenda a adoção de fontes permanentes para financiar a educação em tempo integral nas escolas públicas brasileiras. Ele sugere que sejam destinados recursos das receitas do fundo social do pré-sal no Orçamento da União e que haja maior colaboração dos demais entes federados. A recomendação está em relatório que será apresentado hoje, 8, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

O relatório avalia o programa Mais Educação, instituído em 2007, como estratégia do Ministério da Educação (MEC) para ampliar a jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao programa e optam por desenvolver atividades em diversas áreas como educação ambiental; esporte e lazer, direitos humanos em educação e cultura e artes. Todas as escolas devem obrigatoriamente oferecer acompanhamento pedagógico.

Entre as recomendações, o relatório aponta a necessidade de “redimensionar a participação dos entes federados, pois está a cargo da União a maior parte do financiamento da implantação do programa, o que é, pela lógica interfederativa, inviável”, diz o texto. “Muitos municípios ainda não participam com uma contrapartida, deixando a cargo da União todo o financiamento da implantação do programa em suas escolas”, acrescenta.

O programa recebeu, até novembro de 2015, R$ 553,8 milhões, menor montante desde 2011, quando foram destinados R$ 528,8 milhões. A dotação orçamentária autorizada alcança R$ 630,5 milhões, valor inferior ao do ano passado, quando foi investido R$ 1,17 bilhão, e ao de 2013, com R$ 1,35 bilhão.

A redução nos repasses federais levou à suspensão do programa em algumas escolas. Em audiência pública para tratar do tema, que consta no relatório, o coordenador estadual do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo, Anderson George de Assis, disse que aproximadamente 45% das escolas paulistas inscritas no programa tiveram suas atividades suspensas em 2015, em função da falta de repasse de recursos pelo governo federal, ou seja, 339.493 alunos foram dispensados das oficinas. Segundo Paim, é preciso assegurar outras fontes de financiamento com cronograma consistente, que permita às escolas trabalhar com segurança financeira.

No relatório, o senador reconhece que o programa é eficaz na “ampliação de repertório sociocultural de alunos, contribuindo para a redução das desigualdades”, mas apresenta uma série de recomendações para aperfeiçoá-lo. Entre elas, está a recomendação de que a escola de tempo integral passe a ser o padrão oficial brasileiro. Para isso, o próprio modelo e a definição de escola integral devem ter melhor definição, para que o contraturno não se transforme em mero momento de “reforço escolar”, focado nas disciplinas tradicionais e na preparação para testes.

O relatório mostra também a falta de estudos específicos sobre o Mais Educação, relacionados ao rendimento dos estudantes, à realidade das escolas, ao nível de vulnerabilidade social dos alunos e do impacto do programa em seu desenvolvimento.

Ampliar a educação integral está em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabele que em dez anos a educação em tempo integral seja ofertada em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, a 25% dos alunos da educação básica. Segundo dados do MEC que constam do relatório, apesar de 41,6% das escolas estarem no Programa Mais Educação, na prática apenas cerca de 12% dos estudantes brasileiros são atendidos.

O programa Mais Educação é uma das políticas públicas do governo federal que estão sendo avaliadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte este ano, assim como o Bolsa Atleta e o Programa Cultura Viva.