Pagar (e fiscalizar) para receber

Pagamos impostos para receber serviços públicos e, quando contribuímos de forma específica para um serviço, é natural que se exija ainda mais o cumprimento dessa obrigação. Pois não é o que ocorre muitas vezes quando passamos por estradas pedagiadas, como é o caso da RSC-453, de Venâncio Aires a Lajeado (e adiante), sob a responsabilidade da empresa pública EGR. Problema que já vem há tempo, em que obras de melhorias são anunciadas a toda hora, mas na última experiência vivida há poucos dias, encontravam-se apenas trevos em construção e a pista continuava com os velhos desníveis e buracos, longe de uma estrada digna de pedágio.

Não é por acaso que está entre as que integram lista para privatização, o que tende a melhorar a situação, embora também nesse caso, não poucas vezes, há queixas. Ao se ingressar na privatizada RSC-287, entre Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, já se vê uma melhora, mas, está claro, não dá para dizer que se trata de uma via em condições impecáveis, como deveriam ser todas as que recebem recurso específico dos contribuintes para esse fim. Fala-se aqui em desequilíbrio econômico-financeiro, com pedido de correção em andamento, e inclusive consulta pública, o que precisa ser avaliado devidamente para assegurar os avanços desejados.

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Andando pela Zona Sul do Estado, onde se encontra o pedágio mais caro, de quase R$ 20,00 para carro, há trecho da BR-392 em bom estado, como é de se esperar nessas condições, entre Canguçu e Pelotas. Mas na parte anterior, em direção à confluência com a BR-471, há recuperações que não condizem com tal tarifa exorbitante, que inclusive está em discussão diante do término do período da concessão. Já na 471, entre o referido entroncamento e Encruzilhada do Sul, não pedagiado, e em especial mais próximo dessa cidade, prosseguem muitos problemas de conservação, mesmo que ocorram eventuais obras.

O mesmo se sucede neste corredor de exportação, sem pedágio, quando avança ao Norte (Herveiras, Barros Cassal), sob o nome de RSC-153, onde, mesmo com várias intervenções, não se alcança um estado satisfatório para a estrada. No meio, entre Santa Cruz e Pantano Grande, rodovia feita com maiores cuidados de qualidade há muitos anos, os problemas são menores. E, saltando novamente para outro lado, no acesso a Caxias do Sul, após vir de razoável estrada federal (BR-470), a via que segue com dois nomes, já sem pedágio e recuperada há pouco pelo Estado, pela primeira vez em bom tempo mostra boa condição de trafegabilidade.

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São, pois, as mais variadas situações que se encontra em andanças pelo Estado e se corrobora pelo menos uma certeza: é preciso sempre cuidar de perto da qualidade das obras. Lembro-me de serviço realizado há quase 20 anos na nossa estrada asfaltada entre a sede municipal e a distrital de Monte Alverne, quando estava em secretaria municipal e combinava com colegas que vinham todo dia daquele distrito à cidade, para que acompanhassem de perto a obra e o atendimento ao que se exigia. O resultado foi de que até hoje a rodovia segue em boas condições.

Então, vale reforçar a relevância de uma fiscalização rígida e persistente na realização das obras, para que de fato correspondam aos investimentos feitos, às exigências contratuais e aos justos anseios dos usuários. Nisso, precisam ser reunidos esforços das agências reguladoras e dos entes públicos responsáveis, para que os recursos vindos, de uma forma ou outra, dos contribuintes (e muito mais quando resultantes de pedágio) tenham a melhor aplicação e resultado. É o mínimo que se espera.

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