Interior of a public bus transport
Ministério Público de Santa Cruz do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Especializada, investiga denúncia anônima que aponta prejuízo aos cofres públicos e suposto enriquecimento ilícito. O motivo seria o repasse de R$ 291.050,00 (valores corrigidos) para cinco empresas de transporte em Passo do Sobrado em 2020. O fato aconteceu a poucos dias do encerramento do mandato do prefeito Hélio Olímpio de Queiroz.
A denúncia aponta que o pagamento fora feito sem procedimento licitatório, sem lei autorizando, sem contrato estabelecido e contrariando o parecer do controle interno e da assessoria jurídica. O repasse teria sido feito em atendimento ao pedido dos empresários, que justificaram prejuízo durante o período de pandemia, haja vista que as aulas estavam suspensas.
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O documento questiona o fato de que as empresas tinham concessão para a prestação do serviço de transporte coletivo, o que faz com que não tenham parado totalmente as atividades. Esse tipo de pagamento, como forma de minimizar os efeitos da pandemia, teve autorização do Estado, por meio da lei 15.536, desde que houvesse licitação específica, contrato entre empresa e o Município e lei local autorizando.
No material recebido pelo MP, que está sob a responsabilidade do 2º promotor da Justiça Especializada, Érico Barin, o prefeito teria determinado a destinação da verba, com orientação do secretário de Finanças, Ivan Sebben. Este veio a ser seu advogado, posteriormente, na resposta de questionamento sobre essa mesma situação.
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Uma publicação chegou a ser feita em veículo de comunicação local confirmando o pagamento das empresas. No espaço, Sebben e Queiroz assinam informações como o fato de que teriam deixado compradas e pagas 30% das passagens escolares para o ano seguinte (2021).
O promotor Barin, que diz não falar sobre tema em investigação, pediu ao Município a apresentação de documentos sobre o repasse do valor e que o prefeito se manifeste quanto às providências em relação à reparação de prejuízos aos cofres públicos e apuração das responsabilidades.
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Ainda em outubro de 2021, o Município encaminhou documentos ao MP. Por meio de ofício, a administração informou que em setembro de 2021, com o retorno de 90% dos estudantes ao ensino presencial, as passagens adquiridas com antecedência começaram a ser utilizadas. Essa explicação, acrescenta, tornou desnecessária a instauração de procedimento administrativo, porque o serviço estava sendo prestado.
Foram contempladas com pagamento antecipado:
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Hélio Olímpio de Queiroz diz ter acionado advogados na primeira oportunidade do questionamento e que não teria sido citado, novamente, para dar mais explicações. “Quero saber onde está o documento que autoriza o pagamento. Eu sempre fui contra”, diz.
Queiroz acrescenta que teria sido pressionado, mas continuava contrário ao repasse. Em um dos retornos apontados na investigação do MP, há a informação de que integrantes da nova gestão acompanharam as reuniões com a solicitação dos recursos. Eles teriam sido pagos, de acordo com documentos apresentados pela Prefeitura, em duas parcelas, nos dias 24 e 30 de dezembro de 2020.
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