As férias escolares já estão quase no fim e, com o retorno das aulas, os pais precisam se preocupar não só com mensalidades e o material escolar, mas também com o transporte dos pequenos. Antes de contratar o serviço, é preciso estar atento a todas as normas que o motorista necessita seguir, como estar cadastrado na Prefeitura de Santa Cruz do Sul.

No ano passado quatro novos profissionais obtiveram permissão para exploração do serviço de transporte escolar, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Transportes, Serviços e Mobilidade Urbana. Cada um deles cadastrou um veículo. Em Santa Cruz do Sul são 47 profissionais registrados, com 91 veículos cadastrados para o serviço, dos quais 13 pertencem à frota da Secretaria Municipal de Educação. O termo de permissão tem validade de 12 meses e, para obter a prorrogação, o motorista deve apresentar todos os documentos atualizados.

A Secretaria de Transportes, Serviços e Mobilidade Urbana orienta ainda que os pais conversem com os diretores da escola e outras famílias que já fazem uso do serviço, para buscar referências. Devem observar como a equipe recepciona as crianças, se o veículo atende às exigências impostas pela legislação e se oferece boas condições de higiene, conforto e segurança. No caso de crianças menores de 10 anos, é preciso verificar se há equipamentos adequados para o transporte, como bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação, embora não sejam equipamentos de uso obrigatório em veículo escolar.

Parte dos motoristas cadastrados na pasta integra a Associação do Transporte Escolar em Santa Cruz do Sul (Assate). A entidade criada em setembro de 2015 reúne 25 associados que transportam cerca de 1.250 crianças no período de aulas, conforme o vice-presidente Márcio Alberto Frantz. “Para fazer parte da associação é necessário estar regulamentado na Prefeitura”, conta.

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Outras exigências incluem habilitação D, os cursos determinados pelas leis federais, faixas adesivadas que identificam o veículo como escolar e a realização de quatro tipos de vistorias periódicas. Os preços sobrados pelos motoristas da associação não são tabelados e variam entre R$ 170,00 e R$ 260,00, para ida e volta.

Para o interessado em conhecer o trabalho dos associados, há o site www.assate.com.br, onde o os pais da criança podem pesquisar as opções selecionando por bairro, escola ou transportador. Também estão disponíveis online algumas dicas a respeito de quais são os cuidados necessários na hora de contratar o serviço.

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Como fazer
Verificar na Secretaria Municipal de Transportes, Serviços e Mobilidade Urbana se o transportador escolar está regularizado e credenciado para executar os serviços no município. Ou exija dele a exibição do Termo de Permissão de Transporte Escolar realizado anualmente com a Prefeitura.

O condutor profissional deverá apresentar a categoria de habilitação D, bem como os todos os cursos exigidos por lei.

O veículo é específico para este tipo de transporte, incluindo a faixa de identificação e os demais itens determinados pela lei.

Verificar as vistorias obrigatórias do veículo para o exercício do serviço de transporte escolar: inspeção técnica veicular realizada a cada seis meses pelo Detran; inspeção técnica veicular realizada a cada seis meses por empresa credenciada ao Inmetro; vistoria pela Prefeitura a cada seis meses para veículos com até seis anos de fabricação e a cada três meses para veículos com mais de seis anos de fabricação; e inspeção de aferição do tacógrafo, a cada dois anos, a cargo de empresa credenciada no Inmetro.

Verificar se o transportador possui apólice de seguro de responsabilidade civil, para cobertura de danos materiais causados por dolo ou culpa, por passageiro transportado.

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