Órgão do governo federal apoia vedação de aditivos

Em uma manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União se posicionou contra o setor de tabaco na discussão sobre o uso de aditivos em cigarros. O julgamento de um processo que pode levar à proibição dos aditivos – e que é considerado determinante para o futuro da cadeia – estava previsto para essa quinta-feira, 17, mas acabou adiado.

Ajuizada em 2012 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ação busca barrar uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que veda a adição de uma lista de substâncias em produtos fumígenos vendidos no território brasileiro. O objetivo é retirar do mercado os cigarros com sabor e aroma, considerados portas de entrada para jovens no tabagismo. O setor produtivo, no entanto, vem alertando que o impacto da proibição seria muito maior, já que muitos aditivos são utilizados na produção de tabaco com outras funções, como conservação, proteção da umidade e reposição de elementos naturais. Com o adiamento de ontem, o julgamento tem previsão de ser retomado na próxima sessão do plenário, na quarta-feira.

A manifestação da AGU foi encaminhada a todos os 11 juízes do STF no início desta semana. No documento, o órgão afirma que os aditivos vedados pela resolução da Anvisa são apenas os que são utilizados “com o intuito de alargar a base de consumidores, escondendo características maléficas do cigarro”. “Não se está proibindo os aditivos tidos por essenciais para a fabricação de cigarros, mas apenas aqueles que alterem o sabor e o aroma desses produtos”, diz.

O documento ainda traça um panorama muito negativo para o setor de tabaco, chegando a afirmar que qualquer política de controle do produto é “uma política econômica e social que contribui para o desenvolvimento nacional”. O texto traz dados relativos à mortalidade associada ao tabagismo (que em 2015 teria chegado a 12,6% dos óbitos de pessoas maiores de 35 anos) e afirma que as receitas públicas geradas pela fumicultura são inferiores aos gastos com tratamento de doenças e perda de produtividade de trabalhadores, que chegariam a R$ 56,9 bilhões. “A arrecadação de impostos com a indústria de cigarros é de R$ 12,9 bilhões, o que significa, na verdade, que o País sofre um prejuízo de R$ 44 bilhões ao ano”, alega o órgão. (Com informações da Agência Estado)

“Novamente, é um chute na lua”

A manifestação da AGU acendeu um alerta em líderes da fumicultura, já que pode indicar um posicionamento hostil ao setor por parte do governo federal. Desde o ano passado, a União vinha dando sinais de reconhecimento à importância do tabaco para a economia nacional.

Para o presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider, a manifestação é “tendenciosa” e os números apresentados são contestáveis. “Novamente, é um chute na lua, não são dados factíveis. Isso mostra que esse assunto está sendo tratado ideologicamente, e não como um assunto sério”, criticou. Conforme Schneider, o fato de a declaração ter partido de um órgão do governo é preocupante e o setor precisa firmar um posicionamento no sentido de defender a dimensão da cadeia. “Me parece que a AGU não está lembrando do mercado ilegal, que está só esperando que o Brasil proíba os aditivos, pois isso vai abrir um espaço grande para eles”, disse.

De acordo com o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, a manifestação prova que há divergências em relação ao setor dentro do governo, já que em visitas de comitivas ao Ministério da Agricultura e à Casa Civil, houve uma abertura. Para ele, no entanto, é preciso “mais equilíbrio”. “A cadeia tem, sim, uma importância social e econômica muito grande e não se sabe por que e pressionada por quem a AGU agiu dessa forma”, falou. Schünke lembra ainda que, além dos valores relativos a arrecadação, é preciso considerar as riquezas geradas em mais de 500 municípios da Região Sul onde há produção de tabaco.