Mesmo com a quebra na projeção de arrecadação de ICMS, a Prefeitura de Santa Cruz apresentou nessa quarta-feira, 30, a proposta de orçamento para 2023 sem previsão de déficit e com um crescimento de 10,9% nas receitas, que devem chegar a R$ 768,4 milhões. A estimativa leva em conta uma perspectiva de expansão da economia do País no ano que vem.

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A queda nas receitas de ICMS pode ser de até R$ 32 milhões, em função do teto fixado pelo Congresso Nacional em junho para combustíveis e energia elétrica, que forçou a redução da alíquota no Rio Grande do Sul de 25% para 17%, e da perda de participação no rateio do imposto no Estado – em função do encolhimento das exportações de tabaco em 2021, Santa Cruz caiu da 7ª para a 11ª posição no ranking dos municípios.

Apesar disso, os cálculos da equipe econômica apontam para um aumento de outras receitas na ordem de 6%, se mantida a tendência da inflação e variação do IGP-M, e de uma melhora no cenário econômico. “Estamos acreditando em um crescimento da economia”, observa o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento, Elstor Desbessell (PP), que detalhou a peça orçamentária em audiência pública na Câmara.

A proposta prevê receitas suficientes para cobrir as despesas, sem superávit. Na prática, porém, o governo vai iniciar o ano com recursos em caixa. Na semana passada, a Secretaria da Fazenda estimou um saldo positivo de R$ 25 a R$ 30 milhões. Conforme Desbessell, existem recursos que ainda vão ingressar nos cofres municipais até o fim do ano, como as sobras orçamentárias da Câmara e o pagamento antecipado do IPVA.

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Das receitas projetadas, cerca de 65% correspondem a recursos vinculados, ou seja, com destinação predefinida, e o restante, em torno de R$ 260 milhões, envolvem recursos livres, sobre os quais a Prefeitura tem autonomia. Cerca de 52% da movimentação se concentra nas secretarias de Saúde e Educação. A prefeita Helena Hermany (PP), no entanto, já sinalizou que irá mexer mais uma vez na estrutura administrativa até janeiro e a tendência é de que o número de secretarias passe de 13 para 15.

O orçamento também não prevê um índice de reajuste salarial para os servidores. De acordo com Desbessell, como a data-base é abril, o percentual será definido apenas em março, com base na inflação acumulada.

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