O Poder Executivo encaminhou nesta sexta-feira, 4, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para análise e votação dos vereadores ainda em 2015. Trata-se do orçamento do município para 2016, que chegou ao valor de R$ 444.636.923,92. Segundo o secretário de Planejamento, Jeferson Gerhardt, que realizou a entrega do documento à presidente do Poder Legislativo, Solange Finger, o valor é diferente em relação a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois já houve um acréscimo na perspectiva de recursos em relação ao próximo ano.
A presidente Solange Finger destacou que a Câmara de Vereadores fará o possível para votar a LOA este ano, sendo que será necessário uma sessão extraordinária – que não é remunerada – para fazer votação. Além da LOA, mais 18 matérias ingressaram na pauta da sessão de segunda-feira, dia 7, que ocorre a partir das 17 horas, pois em seguida haverá sessão solene em homenagem a atletas, proposta pelo vereador Hildo Ney Caspary (PP).
O próprio vereador Hildo Ney Caspary ingressou com propostas para denominação de via pública de Rua Inácio Afonso Agnes; de Rua Guido Waechter; de Rua Paulo Hardi Kirst (Libiti). Do Poder Executivo ingressou uma lei para modificação de dispositivos do Código Tributário; outro para reajuste no auxílio alimentação dos Médicos que integram o projeto “Mais Médicos para o Brasil”; a autorização para doação de equipamentos hospitalares ao Hospital Santa Cruz e ao Hospital Beneficente Monte Alverne; a contratação de 10 operários, um operador de máquina britador móvel e um operador de máquina vibroacadora e dois operários; a alteração do o aluguel social de pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social; a autorização do pagamento de aluguel social a Ana Maria Gonçalves.
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Será votado ainda a autorização para o município firmar termo de cooperação com Sinimbu, para a instalação da Plataforma Automática de Coleta de Dados Hidrometeorológicos; a autorização para o repasse de recursos próprios de R$ 2.000,00 ao Clube XLise; a autorização do repasse de R$ 3.076,11 à Sociedade Escolar Santa Cruz – Mantenedora do Colégio Mauá, cujo recurso é oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; a locação do prédio para ceder à Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes – AESCA; a contratação de operação de crédito até o limite de R$ 9 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); a instituição via parceria, a concessão do prêmio “Líderes & Vencedores – Etapa Regional”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara; a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), de autoria do vereador Hildo Ney Caspary. Ainda a emenda do vereador Hildo Ney Caspary ao projeto que institui procedimentos para solicitação de isenção de IPTU para imóveis que integram o Patrimônio Histórico e Cultural.
Informações
O vereador Elstor Renato Desbessell (PTB) solicita cópia do memorial descritivo e plantas das Casas Bom-Plac e pede informações sobre a quantidade de exames e cirurgias realizadas nos últimos 6 meses. A vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT) busca informações sobre a existência de cadastro de pessoas que vivem em extrema pobreza e a previsão de nomeação de concursados no cargo de Cirurgião Dentista.
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O vereador Elstor Renato Desbessell (PTB) indica a fiscalização sobre a atuação de vendedores ambulantes. O vereador Ari Thessing (PT) indica o fornecimento de semente de milho aos agricultores que tiveram perdas nas lavouras de fumo e a implantação de rede hídrica em São Martinho. O vereador suplente Marcel Valnir Knak (PT) indica o envio ao Poder Executivo de sugestão de projeto de lei sobre gasto de recursos do poder público municipal. O vereador Luis Carlos Fagundes Ruas (PDT) requer o fechamento, com tela, do campo de futebol localizado no Centro Social Urbano. O vereador Alceu Crestani (PSDB) requer a instalação de banco 24 horas por parte do Banrisul. O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) requer a instalação de redutor de velocidade na Av. Deputado Euclydes N. Kliemann. O vereador André Francisco Scheibler indica a instalação de redutor de velocidade na Av. João Pessoa. O vereador Paulo Henrique Lersch (PT) indica a pavimentação da Rua Antônio Kipper.
Veja o orçamento por secretaria
ÓRGÃOS
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CÂMARA MUNICIPAL – R$ 11.700.000,00
GABINETE DO PREFEITO – R$ 4.482.573,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO – R$ 477.736,00
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PROCURADORIA – R$ 5.675.853,67
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – R$ 28.850.517,05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – R$ 4.983.794,57
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SECRETARIA DE FAZENDA – R$ 34.093.683,00
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO – R$ 28.764.355,97
SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS – R$ 12.856.454,95
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – R$ 92.549.774,01
SECRETARIA DESENV.ECON.,TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – R$ 5.267.067,00
SECRETARIA DE SAÚDE – R$ 143.436.858,48
SECRETARIA INCLUSÃO E DESENV.SOCIAL E HABITAÇÃO – R$ 16.155.885,53
SECRETARIA DE AGRICULTURA – R$ 5.307.825,89
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,SANEAMENTO E SUSTENT. – R$ 32.840.698,17
SECRETARIA SEG.,CIDADANIA, REL.COMUNIT.E ESPORTE – R$ 14.293.846,63
AG. REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS MUN. – R$ 300.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA – R$ 2.600.000,00
TOTAL – R$ 444.636.923,92
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