O Congresso aprovou nessa terça-feira, 17, o Orçamento de 2020 com a previsão de salário mínimo em R$ 1.031,00. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação deste ano, sem aumento real, em relação aos atuais R$ 998,00.
O valor definitivo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo, já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020. O piso mínimo, contudo, fica abaixo dos R$ 1.039,00 inicialmente previstos. O percentual aprovado ontem também vale para aposentadorias e pensões do INSS.
No próximo ano, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões. A proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.
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O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.
Entenda
Fundo eleitoral – O Orçamento foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Contrários à proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor. Em votação ontem na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já haviam pedido a redução do fundo para R$ 765 milhões. O destaque, contudo, foi rejeitado.
Emergencial – O texto considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 com a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro – que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios. O cálculo leva em conta que a PEC deve ser promulgada em junho do ano que vem, mas isso é considerado pouco provável.
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