A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, 21. Antes, a Comissão de Finanças e Orçamento fará audiência pública, com início às 15 horas, para discutir o Projeto de Lei do Executivo 163/2024, que versa sobre as diretrizes orçamentárias para 2025. A previsão é de um crescimento de 10,94%, no comparativo com 2024, chegando a R$ 954.879.835,21.
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Rodrigo Rabuske (PL) protocolou cinco emendas aditivas ao projeto de lei em questão. Elas preveem a execução de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIs) para todos os prédios públicos municipais; investimentos na agricultura de precisão para pequenos produtores rurais; viabilização e implementação do projeto do Vale Cervejeiro; aquisição de equipamentos destinados para as associações de produtores rurais; e a construção da UPA na Região Alta.
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Entre os projetos que começam a tramitar na Casa estão iniciativas ligadas ao IPTU, de autoria de Rodrigo Rabuske. Jair Eich (PP) apresentou projeto de lei que denomina via pública de Rua Wunibaldo Dick.
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Nicole Weber (Podemos) ingressou com projeto de lei que cria o Programa Liderança Jovem, visando à formação de grêmios estudantis. Serginho Moraes (PL) apresentou projeto de lei que susta os efeitos do decreto municipal que regulamenta o processo seletivo da direção do Cemeja.
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Do Executivo, ingressaram projetos de abertura de crédito especial para algumas secretarias. Após a reunião ordinária, o Legislativo ainda realizará uma sessão solene, com início às 19h30, para homenagear o Projeto Empodera. A ideia do reconhecimento partiu do vereador Licério José Agnes (PSDB).
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