Foi entregue nessa quarta-feira, 14, ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT), pelo governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e pela presidente do Tribunal de Justiça, Íris Helena Medeiros Nogueira, o orçamento de 2023. O documento prevê um déficit de R$ 3,3 bilhões nas contas estaduais. O desequilíbrio é resultado da implantação, por lei federal aprovada em junho, do teto de ICMS para combustível, energia e telecomunicações, o que forçou a redução imediata da alíquota de 25% para 17%. Pelo plano de recuperação fiscal apresentado pelo Estado à União, essa redução só ocorreria em 2024.
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A queda de receita com o novo ICMS será de R$ 4,4 bilhões no ano que vem, mas como parte do valor cabe aos municípios, o rombo nas finanças do Estado é menor. A lei aprovada no Congresso Nacional prevê que os governos estaduais e as prefeituras sejam compensados por essas perdas. Como até agora não está claro como ocorrerá essa compensação, o Estado optou por não incluí-la na proposta orçamentária. Uma das possibilidades é de que a perda seja abatida do valor da dívida com a União. O valor efetivo também só será apurado no fim do ano.
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Conforme Ranolfo, em a compensação se confirmando, o déficit ficará “próximo do zero”. “A próxima administração iniciará 2023 com tranquilidade para manter os investimentos e honrar pagamentos de servidores e fornecedores, desde que mantida a responsabilidade fiscal”, afirmou. O governo também manteve a previsão de investimentos por meio do programa Avançar na ordem de R$ 1,5 bilhão para o ano que vem.
A proposta não prevê revisão salarial para os servidores. Pelo Regime de Recuperação Fiscal, qualquer despesa criada pelo Estado precisará ser compensada em outra área.
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