Orçamento de 2016 é sancionado sem vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, na quinta-feira, 14, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. É o primeiro orçamento com emendas impositivas, no qual o Poder Executivo é obrigado a executar as emendas parlamentares ao orçamento da União (EC 86/15). Os parlamentares terão direito a R$ 9 bilhões em emendas individuais. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Além disso, há previsão de R$ 4,5 bilhões para emendas de bancadas.

Para o relator do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o orçamento impositivo é uma conquista do Parlamento. “Consagra emenda impositiva de bancada, que é uma inovação importante para o parlamento. Cada estado escolheu uma emenda impositiva e uma obra importante e ela será executada impositivamente, decisão de bancada. Essa é uma decisão fundamental”, afirmou.