Oposição estuda recorrer ao STF contra liminar que suspende rito de impeachment

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), informou nesta quarta-feira, 9, que os partidos de oposição estudam qual medida adotar para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e anular a liminar concedida nessa terça-feira, 8, ao PCdoB. A decisão do ministro do STF Edson Fachin suspende o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo Sampaio, a tendência é que seja uma ação conhecida como amicus curiae. A expressão, em latim, significa amigo da Corte, ou seja, não é amigo das partes que disputam uma questão na Justiça. A finalidade é chamar a atenção da Corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados.

Autores da liminar que suspendeu o processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados, parlamentares do PCdoB esperam que o Supremo, além de avaliar se há fundamento legal para o trâmite, defina formalmente o rito que o Parlamento deve seguir. O PCdoB questiona na liminar a votação secreta de ontem para formar a comissão especial e a composição de uma chapa por partidos de oposição e aliados descontentes com o governo (como o próprio PMDB), sem que tenha havido indicação das lideranças das legendas. O PCdoB acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de definir os passos processuais de acordo com seus interesses. A decisão do STF pode ser tomada no próximo dia 16, quando o plenário da Corte deverá julgar a constitucionalidade da Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment.

Para Sampaio, o Regimento Interno da Câmara deixa claro que a eleição dos integrantes da comissão especial, responsável por analisar o impeachment, seja secreta. “A votação é secreta para evitar interferência do Executivo, ainda mais se tratando de um processo contra a presidente da República”, destacou.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), ratificou que a oposição está em busca de uma medida jurídica para reverter a paralisação do processo. De acordo com ele, a eleição de ontem para compor a comissão especial foi “legítima e transparente”. Mendonça demonstrou otimismo em relação à decisão final do STF sobre o impasse. “Vamos nos associar – todos de oposição – na ação para que a gente possa se posicionar. O Regimento Interno da Casa é claro: todas as eleições são por voto secreto. A Casa não pode viver esta guerrilha jurídica para evitar um processo que é constitucional”, afirmou.

Rito

“No mínimo, [esperamos] que tudo [feito até agora] seja anulado e o rito legal seja estabelecido. A lei [do impeachment é de 1950, parte foi acolhida pela Constituição e parte não”, afirmou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ). “A luta é, sem dúvida, política. Precisamos ter regras claras e baseada em uma lei. Não é possível que a Câmara não respeite a Constituição brasileira. Essa é uma das prerrogativas básicas desta Casa”, completou a presidente nacional da legenda, Luciana Santos (PE).

Eduardo Cunha, por meio de sua assessoria, afirmou ainda na terça-feira que só vai se pronunciar sobre a decisão do STF depois que a Corte enviar a comunicação oficial sobre o ato.

Defesa prévia

O deputado do PT Wadih Damous (RJ) defende que Dilma tem o direito à defesa prévia. Para ele, a presidente precisa ser ouvida antes do avanço do processo. Na semana passada, o deputado é um dos que entraram com ação para tentar anular o andamento do processo de impeachment acatado por Cunha, mas teve o pedido rejeitado pelo ministro Gilmar Mendes.

“Há regras jurídicas. A presidente tem direito a todas as garantias constitucionais. Fora disto, é golpe. O que se passa hoje na Câmara dos Deputados, a partir do presidente da Casa, é um desrespeito à Constituição. O senhor Eduardo Cunha tripudia sob a Constituição”, disse Damous.