Operações do Ministério Público culminam na prisão do Secretário do Instituto Gaúcho do Leite

Nas Operações Leite Compen$ado 11 e Queijo Compen$ado 4, foi preso preventivamente Clóvis Marcelo Roesler, Secretário do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), integrante do Conselho Administrativo da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do RS (Apil) e Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Salvador do Sul e São Pedro da Serra. O irmão dele, César Moacir Roesler, e a esposa de César, Anete Maria Roesler, também tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça de Montenegro, assim como os queijeiros que trabalham para a família, Antônio Germano Royer e Selvino Dietrich. Clóvis é sócio administrador da empresa Laticínios Roesler Ltda., que produz a marca Granja Roesler, e César é sócio da Laticínios Campestre Ltda., que detém a marca Campestre. As operações cumpriram, ainda, oito mandados de busca e apreensão em São Pedro da Serra, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Estrela.

As sedes das indústrias foram interditadas pela Fepam por falta de Licença de Operação e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pelos produtos químicos encontrados no local (água oxigenada e ácido sórbico – conhecido como sorbato), por falta de higiene e pelo amido de milho encontrado, utilizado para “engrossar” o leite utilizado na fabricação de nata.

Em Caxias do Sul, foi preso em flagrante por acondicionar para a venda queijo das marcas investigadas e outras em péssimas condições de conservação o dono da Calábria Casa de Queijos, Guilherme Scussiato. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária Municipal pela falta de higiene e pelos produtos impróprios para o consumo. Em Novo Hamburgo, como a Nei Casa do Queijo – Produtos Coloniais havia sido inspecionada há cerca de 20 dias pela fiscalização municipal, não foram detectadas irregularidades. Em Estrela, o mandado de busca e apreensão ocorreu na sede de um provedor de internet, para obter provas em relação a um dos denunciados.

Foi deferida a suspensão do exercício da função pública do responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal de São Pedro da Serra. Durante as operações, o MP encontrou, no interior da cidade de Barão, 8,6 toneladas de leite de cabra em pó vencido estocado dentro de uma sala de aula de uma escola municipal. O produto seria misturado junto a leite de cabra em pó das empresas investigadas.

As empresas produziam queijo lanche, cobocó, colonial, de cabra, coalho e para assar, bem como nata, leite pasteurizado e leite de cabra, vendidas para todo o Estado. No entanto, possuíam, desde junho do ano passado, restrição para a venda para fora da cidade.

Coletiva de Imprensa

Em entrevista coletiva à imprensa realizada na Promotoria de Justiça de Montenegro, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, falou a respeito da orquestração realizada pelo Secretário do IGL para “colocar um dedo no MP” e para “derrubar o Secretário Estadual da Agricultura”, informação obtida por meio de interceptações telefônicas. “É uma clara tentativa de diminuir o poder de ação do MP. Acreditamos que os que comandam as instituições não compactuam com isso e devem fazer a depuração. O MP seguirá trabalhando com a mesma efetividade e independência de sempre”, afirmou.

O Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco Segurança Alimentar Alcindo Luz Bastos da Silva Filho lembrou que há “uma fila de demandas para determinar prioridades, e não vamos parar enquanto nos depararmos com essas situações”. Ele destacou que, hoje, temos leite de qualidade em virtude das fiscalizações, e a fraude está migrando para os derivados. Além disso, disse ele, “é a segunda vez que detectamos inspetores municipais envolvidos na fraude”.

Em relação ao leite em pó vencido, a Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa, que detém atribuição para investigações na cidade de Barão, será acionada para verificar o porquê de uma sala de aula ser utilizada unicamente para estocar leite em pó vencido.

Por sua vez, Mauro Rockenbach – também coordenador do Gaeco Segurança Alimentar – pontuou que “Clóvis Roesler estava orquestrando um protesto para derramamento de leite em frente à Assembleia Legislativa e ao Palácio Piratini porque se diziam impedidos de vender para fora do Estado, mas vimos claramente que eles sequer têm possibilidade de funcionar, em virtude das péssimas condições vistas hoje, das fraudes fiscais e nos produtos, quem dirá para vender para fora do Estado”.

Ele ainda lembrou que Clóvis, quando Presidente da Apil, há cerca de dois anos, tramou o afastamento de duas fiscais da Secretaria Estadual da Agricultura, em virtude da proximidade de ambas da fiscalização do MP. Pela Receita Estadual, houve atuação por quatro irregularidades (notas fiscais emitidas e canceladas após a entrega do produto, subfaturamento de notas fiscais, venda sem nota fiscal, créditos de ICMS irregulares).

As operações foram desencadeadas pelo Ministério Público (Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e Promotoria de Justiça Especializada Criminal – Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária), com o apoio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Receita Estadual, Secretaria Estadual da Saúde (Vigilância Sanitária), da Brigada Militar e de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Bactérias, amido e produtos químicos no leite

As operações investigam práticas nocivas à saúde humana pelos suspeitos, já que os produtos fabricados pelas empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda. (marcas Granja Roesler e Campestre) foram submetidos à análise laboratorial e tiveram resultados positivos para coliformes fecais e staphyloccocus (ambas bactérias gram positivas). Além disso, foi detectada fraude a partir da adição de água e amido de milho no leite para aumentar o volume, bem como o acréscimo de água oxigenada e ácido sórbico (bactericida e fungicida, respectivamente) para aumentar a validade dos produtos (leite de cabra e queijo). A fraude foi constatada pelo Lanagro (laboratório do Mapa) em análises de quatro coletas de leite pasteurizado tipo C da marca Granja Roesler com data de fabricação em 09 de março deste ano e vencimento em 16 do mesmo mês. Todas tiveram o índice de crioscopia (ponto de congelamento) fora dos padrões, o que indica adição de água. Análises feitas na nata da mesma marca tiveram resultado positivo para a presença de amido de milho.