Operação Feudalismo: Ministério Público vai recorrer de decisões judiciais

O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria Especializada de Santa Cruz do Sul, emitiu uma nota sobre as decisões na esfera judicial criminal quanto aos réus da Operação Feudalismo. Até a noite desta terça-feira, 19, nove deles haviam sido absolvidos de forma total e, outros dois, de modo parcial. A investigação, deflagrada em 2019, apontou um esquema de “rachadinhas” (captação de salários de servidores) e outras irregularidades envolvendo vereadores da Câmara.

Duas sentenças foram emitidas pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Sul, Lísia Dorneles Dal Osto. Uma delas, condenou novamente o ex-vereador Paulo Henrique Lersch por concussão (rachadinha) a mais de sete anos de reclusão em regime semiaberto, além de ter que devolver os valores exigidos dos assessores. O assessor de Lersch, Carlos Henrique da Silva e a mãe dele, Nersi Ana Backes, foram absolvidos no caso. A juíza também absolveu Lersch da acusação de lavagem de dinheiro.

A outra absolveu o ex-vereador Alceu Crestani do crime de concussão (rachadinha), pela dúvida quanto as provas produzidas pelo MP. Júlio Mahl, assessor do vereador na época, também foi absolvido da acusação de peculato (servidor fantasma). Em ambos os casos, de acordo com o promotor de Defesa Comunitária Érico Barin, o Ministério Público irá recorrer.

Já em outra decisão, o TJRS, por meio da desembargadora relatora Gisele Anne Vieira de Azambuja, confirmou a condenação do ex-vereador André Scheibler por concussão (rachadinha), estabelecendo pena de cinco anos de reclusão e obrigação de devolver os valores que exigiu dos assessores. No caso, foram absolvidos Luiz de Oliveira e Éder Joel Schmidt, assessores do ex-vereador na época e acusados de peculato (“servidores fantasmas”), além de familiares do vereador – o filho Marcelo André Scheibler e a nora Débora Reichert de Oliveira – que receberam materiais públicos em residência privada, pois a juíza entendeu que, embora ilegal, tal conduta não configura o crime de peculato. A esposa do ex-vereador e secretária de Habitação na época, Aretusa Scheibler, também foi absolvida porque a juíza entendeu não haver provas de sua concorrência aos crimes.

Elo Schneider é condenado por rachadinha

Além das sentenças de Lersch, Scheibler e Crestani, o Ministério Público também teve conhecimento da decisão referente ao ex-vereador Elo Schneiders, mais um dos investigados na Operação Feudalismo e que teve o mandato cassado pelos colegas do Legislativo.

A sentença emitida pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Sul, Lísia Dorneles Dal Osto, condena Scheiders pelo crime de concussão (rachadinha), a uma pena de seis anos e oito meses de reclusão, podendo recorrer em liberdade; multa; e obrigação de devolver os valores apropriados de assessores a ele subordinados.

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Quanto à acusação de peculato-desvio, Elo e os demais denunciados foram absolvidos, pois a juíza entendeu que a destinação de materiais públicos a terceiros não configura tal crime, embora a conduta tenha sido reconhecida como ilegal. Os demais denunciados foram absolvidos da imputação de terem concorrido com Elo aos crimes de concussão. O Ministério Público afirmou que irá recorrer da decisão nos trechos absolutórios.

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