Passado um ano desde as primeiras cassações na Câmara de Santa Cruz, a situação dos ex-vereadores que foram alvo da Operação Feudalismo avança a passos lentos na Justiça. Até agora, apenas um dos quatro políticos denunciados pelo Ministério Público já teve sentença.

A operação, que teve a primeira fase deflagrada em junho de 2019, apontou a existência de uma série de esquemas de “rachadinha” (captação de salários de servidores) no Legislativo, além de outras irregularidades, como assessores “fantasmas” e uso indevido da máquina pública. A investigação resultou em ações cíveis e criminais contra os ex-parlamentares, que respondem por improbidade administrativa e crimes como concussão e peculato.

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Nessa quinta-feira, 27, completou-se um ano desde a primeira cassação na Câmara motivada pela Feudalismo, que foi a de Alceu Crestani (PSD). Já hoje faz aniversário a sessão em que foi declarada a perda de mandato de Elo Schneiders (PSD). Em agosto, foi a vez de André Scheibler (PSD). Antes, ainda em 2019, Paulo Lersch, primeiro alvo da operação, renunciou antes de ser cassado.

No Judiciário, porém, as ações contra Crestani, Schneiders e Scheibler não saíram do estágio inicial, segundo levantamento feito pela Gazeta do Sul junto às defesas. Embora tenham sido ajuizadas há mais de um ano, o ritmo da tramitação foi comprometido pelas restrições no Fórum em razão da pandemia e a situação se agravou desde o ataque hacker ao sistema operacional do TJ no fim de abril. A maioria dos processos aguarda a designação de data para audiência de instrução, quando são ouvidas as testemunhas.

Lersch, que foi denunciado há mais tempo, é o único que já foi sentenciado em primeira instância na esfera criminal. A condenação saiu sete meses após a denúncia, antes do início da pandemia. A defesa, porém, ainda tenta anular o processo. Já a ação na esfera cível também está em fase inicial (veja abaixo).

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A situação de cada um

Paulo Lesrch

A denúncia – Primeiro alvo da Operação Feudalismo, é acusado de exigir parcelas de salários de duas servidoras indicadas por ele na Câmara. Ele teria se apropriado de cerca de R$ 60 mil em um período de um ano. Esteve preso entre junho de 2019 e agosto de 2020. Renunciou ao mandato antes da cassação e foi expulso do PT, partido pelo qual se elegeu duas vezes.

A situação – Foi condenado em janeiro de 2020 pela 1ª Vara Criminal a nove anos e sete meses de prisão por concussão e coação. Os advogados do ex-vereador, no entanto, tentam anular o processo, sob alegação de que provas que poderiam ter sido exploradas pela defesa só foram levadas ao Judiciário pelo Ministério Público após a sentença. O pedido tramita na Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, e o julgamento foi suspenso no início de abril após um desembargador pedir vistas. Lersch, no entanto, cumpre a sentença e, após 14 meses em regime fechado, está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica – em função de um pedido do MP, está impedido de realizar trabalho externo. Já a ação civil pública ainda tramita na 3a Vara Cível de Santa Cruz e ainda não houve audiência para ouvir as testemunhas. As denúncias chegaram à Justiça em junho de 2019. A defesa está a cargo dos advogados Ezequiel e Eduardo Vetoretti.

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André Scheibler (PSD)

A denúncia – Cassado em agosto do ano passado, responde por um conjunto de irregularidades que incluem exigência de parcelas de salários de assessores na Câmara, assessores “fantasma” e uso de patrimônio público com interesses privados. Ao todo, teria se apropriado de mais de R$ 345 mil de servidores.

A situação – Foi denunciado em maio do ano passado por associação criminosa, peculatoapropriação, concussão e peculato-desvio. A ação tramita na 1ª Vara Criminal e aguarda designação de data da audiência para ouvir as testemunhas, assim como a ação civil pública, que tramita na 2a Vara Cível. O exparlamentar é representado pelo advogado Ezequiel Vetoretti.

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Alceu Crestani (PSD)

A denúncia – Primeiro vereador cassado da Câmara de Santa Cruz na história recente, é acusado de exigir parcelas de salários de um exservidor durante cerca de um ano e de manter um “assessor fantasma” em seu gabinete.

A situação – Ajuizadas em janeiro do ano passado, tanto a ação criminal, que tramita na 1ª Vara Criminal, na qual responde por concussão e peculato, quanto a ação civil pública, que tramita na 2a Vara Cível, aguardam a designação da data de audiência para ouvir as testemunhas. Após a cassação, Crestani ingressou com ação para tentar anular a votação e poder concorrer nas eleições municipais, mas não teve êxito e o processo foi encerrado em novembro. No entanto, sua esposa, Voni Crestani, concorreu e ficou como primeira suplente da bancada do PSDB. Atuam na defesa de Lersch os advogados Ezequiel Vetoretti e Léo Schwingel.

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Elo Schneiders (PSD)

A denúncia – Cassado há exatamente um ano, é acusado de exigir parcelas dos salários de duas ex-assessoras da Câmara e de um ex-subprefeito. Além disso, responde por um suposto esquema de prestação de serviços e entregas de materiais de maneira informal no período em que foi secretário de Agricultura.

A situação – Até agora, o único processo que evoluiu foi o movido pelo ex-vereador para tentar anular a cassação. A ação foi julgada improcedente em primeira instância e agora está no TJ, em Porto Alegre. O julgamento estava marcado para ontem, mas foi retirado de pauta a pedido da defesa, que deseja fazer sustentação oral, e não há previsão de data. A ação criminal na qual responde por organização criminosa, concussão e peculato tramita na 1ª Vara Criminal. Já a ação civil pública tramita na 1ª Vara Cível. Ambas foram ajuizadas em dezembro de 2019. Representam o ex-vereador os advogados Marcos Morsch e Sadilo Vidal Rodrigues.

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