Operação combate esquema de extração e venda ilegal de palmito

A Receita Estadual participou na manhã desta terça-feira, 10, da Operação Ju$$ara, que desarticulou um esquema de extração, comercialização, transporte e industrialização de palmito em diversos municípios do Litoral Norte. Promovida em conjunto com Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e outros órgãos, a ação pretende estancar a ação clandestina que vinha ocorrendo da Mata Atlântica. Além dos danos ambientais e do risco à saúde pública, o corte ilegal representava ainda crime de sonegação fiscal. 

Os palmitos eram cortados dentro da mata nativa, cozidos na hora em acampamentos improvisados, clandestinos e com péssimas condições de higiene. Em seguida, eram envasados e transportados para fábricas, sem documentação fiscal, onde recebiam rótulos falsificados e eram revendidos no comércio atacadista da Grande Porto Alegre, Vale dos Sinos e Serra. 

Além do grave impacto ambiental proveniente do corte ilegal do palmito do tipo Juçara, o produto preparado sem condições básicas de higiene pode causar, quando consumido, a doença conhecida como botulismo, gerando grandes riscos à saúde humana. A Receita Estadual designou 12 auditores-fiscais para o planejamento e a execução da operação, buscando igualmente identificar irregularidades tributárias cometidas pelas pessoas e empresas envolvidas na fraude, representada pelo diagrama abaixo:

O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, reafirma o compromisso em agir no combate à concorrência desleal praticada por empresas que sonegam tributos, gerando danos à sociedade ao retirar do Estado recursos que deixam de ser investidos em favor da saúde, educação e segurança e entras demandas. “Vamos agir sempre em parceria com os demais órgãos, nestes casos até mesmo de forma coercitiva para impedir graves danos à saúde dos consumidores”, reforça Wunderlich.