Operação coíbe venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos

A Polícia Civil desencadeou uma ação entre a noite de sexta-feira e a madrugada deste sábado para combater a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Batizada de Dose Zero, a operação foi realizada em 14 municípios gaúchos. Ao todo, houve 1.307 abordagens, as quais resultaram em 15 prisões em flagrante, além de 129 locais visitados e apreensão de 150 litros de bebida. Em Santa Cruz do Sul, duas pessoas foram presas. 

Segundo a delegada Lisandra Castro de Carvalho, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), 15 estabelecimentos – dentre eles, bares, lojas de conveniência, boates e distribuidoras de bebidas – foram visitados entre as 22 e 2 horas. Em um bar no Centro, próximo ao Parque da Oktoberfest, os agentes flagraram um menor consumindo cerveja. 
Foram presos em flagrante o dono do local e o amigo da vítima, que era maior de idade e teria adquirido a bebida. O adolescente foi acompanhado pelo Conselho Tutelar e entregue à mãe. Já os adultos detidos pagaram fiança e foram liberados após o registro da ocorrência. 

Lisandra comenta que ações semelhantes já foram realizadas em ocasiões especiais como festividades de Carnaval e Oktoberfest. Ela afirma que novas ofensivas devem ocorrer daqui para frente. “Pretendemos intensificar essa atividade policial realizando outras operações como essa”.

A delegada ressalta ainda que, embora tivesse caráter de conscientização, a operação também foi repreensiva. “Ao mesmo tempo em que visa prevenir, conscientizando que é proibida a venda e que é crime, há também a repressão, que se deu, neste caso, com as duas prisões em flagrante”. Além disso, Lisandra revela que a polícia pretende realizar novas operações de combate com policiais à paisana, dentro de estabelecimentos. “Outras ações virão num sentido mais sigiloso”, adverte. Denúncias de comércio de bebidas a menores de 18 anos podem ser feitas para o telefone 3713 4340.

A Operação Dose Zero foi coordenada pelo Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) e, em Santa Cruz, contou com a participação de seis policiais civis das delegacias da Mulher e da Criança, do Conselho Tutelar e da Guarda Municipal. No Estado, foi deflagrada ainda em Porto Alegre, Vacaria, Rio Grande, Uruguaiana, Santa Maria, Canoas, Caxias do Sul, Santo Ângelo, Pelotas, Passo Fundo, Cachoeira do Sul, São Luiz Gonzaga e Carazinho. Além das prisões e apreensões de bebida, policiais ainda recolheram um quilo e meio de maconha, 580 comprimidos de ecstasy e sete máquinas de caça-níquel e cigarros contrabandeados.

O que a lei prevê

O artigo 243 do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) prevê pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constituir crime mais grave, para quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.