Operação Blindagem combate sonegação de ICMS no Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, apoiado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Receita Federal, cumpre seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Casca, Nova Araçá e São Domingos do Sul na manhã desta terça-feira, 16. Denominada como Operação Blindagem, a ofensiva tem o objetivo de desarticular um grupo empresarial voltado à sonegação de ICMS. Apenas uma das investigadas, a C&P Indústria de Laticínios Ltda., teria sonegado mais de R$ 66 milhões.

De acordo com o promotor Aureo Gil Braga, que coordena a Operação, o esquema criminoso é comandado por Flávio Mezzomo, que havia sido preso preventivamente em 2012 e responde, junto a outros seis réus, a um processo-crime na Comarca de Casca por sonegação fiscal de ICMS, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Nas condutas criminosas, o grupo, através das empresas L&P Distribuidora de Laticínios, Laticínios Casquense, Laticínios Princesul e C&P Indústria de Laticínios, efetuou o calçamento de notas fiscais, utilizou créditos falsos, realizou vendas subfaturadas, omitiu ou escriturou valores inferiores nos documentos, notas, livros fiscais e condutas afins, ocultando as reais transações comerciais ao fisco gaúcho.

Os trabalhos da Operação Blindagem buscam detectar outras fraudes fiscais e a utilização de laranjas e empresas de fachada pelo grupo. O apurado aponta ainda para os crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e a “blindagem patrimonial”. Além da concorrência desleal e do prejuízo causado ao segmento lácteo, os cofres públicos estaduais não receberam o ICMS pago pelos consumidores, que foi apropriado criminosamente pelos investigados.

Os crimes fiscais e os de lavagem de capitais têm penas de prisão de dois a cinco anos e de três a dez anos, respectivamente, além de multa, sequestro e perdimento de bens.

*Com informações do Ministério Público do Rio Grande do Sul.