No próximo sábado, 27, a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, completa 11 anos. O incêndio, que vitimou 232 pessoas e deixou outras 636 feridas, provocou reflexões e mudanças na legislação de segurança contra incêndio em todo o país. Apesar disso, a lei aprovada em 2013 pelo poder legislativo do Rio Grande do Sul, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio para edificações e áreas de risco de incêndio no Estado, ainda não está sendo aplicada completamente.
Entre as obrigações previstas no texto está a adequação de edificações e áreas de risco ao Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), que acabou prorrogada algumas vezes e só passará a ser cobrada no fim de 2026 para as edificações existentes. Poucos anos depois da tragédia, vários estados brasileiros atualizaram a legislação de segurança contra incêndio.
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Na visão de Paulo Carvalho, pai de uma das vítimas do incêndio e diretor jurídico da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), a referência do julgamento dos réus da Boate Kiss criou um precedente importante, para que outros casos não ocorram. “Esta é uma forma de prevenção, porque se cria um receio de que se não cumprir as normas, a legislação, estando sujeito a um risco, o empresário pode sim ser culpabilizado, como foi o caso da Kiss”, comenta.
Carvalho ressalta que se o estabelecimento tivesse obedecido o mínimo necessário do que prevê a legislação, o incêndio poderia teria sido evitado. “Infelizmente, pessoas e empresas acabam sendo negligentes quanto à proteção contra incêndio adequada, pensando nos seus próprios interesses. Se as leis fossem respeitadas e o poder público fosse mais rigoroso em termos de fiscalização, esta tragédia, como tantas outras, não teria acontecido”, diz.
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Marcelo Lima, consultor do Instituto Sprinkler Brasil, organização sem fins lucrativos que tem como missão difundir o uso de sprinklers nos sistemas de prevenção e combate a incêndios em instalações industriais e comerciais no País, reforça que apesar das melhorias, a legislação brasileira ainda apresenta falhas crônicas que precisam ser corrigidas para que ocorrências como esta sejam evitadas. “A falta de responsabilização nesses casos causa sensação de impunidade. Outro aspecto que necessita de avanços é o reconhecimento da profissão de engenharia de segurança contra incêndio, o que incentivará a busca por qualificação pelos profissionais da área”, conclui.
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