Onyx fez ataque à política de privatizações
Onyx Lorenzoni (PL) se diz “liberal desde sempre”. Defende fortemente concessões, privatizações e desburocratização e afirma que dinheiro nas mãos das pessoas produz efeitos melhores do que nas mãos do Estado. É crítico, porém, à forma como estatais gaúchas, como a CEEE, foram vendidas pelo governo de Eduardo Leite (PSDB), a quem dirige reprovações reiteradas e até evita citar o nome, referindo-se como “o rapaz que renunciou ao Rio Grande”.
Na entrevista que concedeu na última quinta-feira, no Hotel Deville, em Porto Alegre, chamou de “escândalo” a situação do IPE Saúde, que acumula uma dívida de R$ 1 bilhão, e de “crime de lesa-pátria” o acordo de recuperação fiscal assinado pelo atual governo. Também sinalizou que, apesar do posicionamento pró-iniciativa privada, não deve desestatizar o Banrisul, caso seja eleito.
Natural de Porto Alegre, onde concorreu a prefeito em duas ocasiões, é médico veterinário e enfileirou mandatos na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal desde a década de 90 até se tornar um dos fiéis escudeiros de Jair Bolsonaro (PL), chegando a ocupar quatro ministérios na gestão. Também prega investimentos em infraestrutura e turismo e a criação de clínicas de especialidades para reduzir a fila de espera por procedimentos na Saúde. Na área da Educação, um dos seus motes são as escolas cívico-militares, que pretende expandir.
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O senhor se opôs ao acordo fiscal assinado entre o governo Leite e o governo Bolsonaro. Por que acha que esse não é o caminho para resolver a dívida com a União e como pretende agir em relação a isso, se eleito?
O argumento usado pelo governador que renunciou aos gaúchos era de que ele iria resolver o problema da dívida. O Rio Grande do Sul contraiu uma dívida de R$ 9 bilhões, tinha um índice de correção insuportável para a receita estadual e aí chegou, segundo a burocracia federal, a R$ 74 bilhões. O Rio Grande do Sul tomou R$ 9 bilhões, pagou R$ 30 bilhões e deve R$ 74 bilhões. Só que, ainda em 2021, o Tribunal de Contas do Estado fez uma auditoria e encontrou duas coisas muito importantes. Primeiro, o anatocismo, juros sobre juros, o que é crime financeiro, punido com prisão. Nos cálculos do TCE, se tu retiras isso, cai R$ 15 bilhões. E se aplicar o IPCA desde a data da tomada do empréstimo, o que é perfeitamente viável, essa conta diminui mais R$ 15 bilhões. O ex-governador tomou a decisão de endividar as futuras gerações, porque reconheceu uma dívida maior. E assinou um plano de recuperação fiscal cujo fator de correção é Selic mais IPCA mais 4%. Nunca o Rio Grande do Sul aumentou a arrecadação em mais de 2%. Pedimos para um economista fazer o cálculo e nós todos vamos pagar R$ 160 bilhões em 30 anos. Para poder ter um instrumento de marketing eleitoral em um delírio de que ia concorrer à Presidência da República, ele retirou o escudo que nos protegia, que era a ação na qual o governador (José Ivo) Sartori conseguiu a suspensão da dívida, e comprometeu os próximos seis governadores. É um ato extremamente irresponsável, um crime de lesa-pátria, e retira a autonomia do Rio Grande do Sul. Conversei com o presidente Bolsonaro e com o ministro Paulo Guedes e, se eu for eleito, vamos reabrir esse diálogo em novembro.
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O atual governo privatizou a CEEE e a Sulgás e deu início à privatização da Corsan. Se eleito, o senhor privatizaria mais alguma estrutura?
Vocês estão conversando com quem comandou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no governo federal durante todo o ano de 2019. Quando o programa veio para a Casa Civil, nós tínhamos 11 áreas de atuação. Quando nós entregamos para o Ministério da Economia, eram 22 áreas. Entrou hospitais, unidades básicas de saúde, áreas de irrigação, todas as creches que a Dilma (Rousseff) disse que ia construir e não construiu. Nós ampliamos o leque da possibilidade de desestatização e da concessão, porque isso é muito importante para quem não tem dinheiro. Em 2019, fui a quatro continentes vender o Brasil. E o resultado foram R$ 450 bilhões em investimentos privados na área de infraestrutura. Esse dinheiro vai se consolidar a partir de 2023 e 2024 em grandes obras. Vamos ter um boom de investimentos sem um centavo de dinheiro público. Isso é completamente diferente do que vem sendo feito no Rio Grande do Sul. A CEEE-T foi vendida por R$ 2 bilhões e pouco para um grupo chinês e, cinco meses depois da primeira distribuição de resultados, o grupo coloca no bolso R$ 1,2 bilhão. Isso desmonta completamente a capa de bom gestor do rapaz (Leite). Segundo, quando foram fazer a venda da Corsan, os alertas do TCE e das entidades mostraram que a forma como estava sendo construído era inviável, até que chegou a um ponto que eles tiveram que recuar. A outra parte da CEEE foi vendida por R$ 100 mil. Sou francamente a favor de privatização e concessão, até porque sou liberal desde sempre.
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Mas então o senhor daria sequência à venda da Corsan?
Nós vamos analisar. Temos que encontrar um modelo que atenda ao que determina o Marco Legal do Saneamento. Minha preocupação são as pessoas. A modelagem pensada pelo atual governo é equivocada e sem nenhum sentido.
E quanto ao Banrisul?
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Quando o governador que renunciou aos gaúchos assumiu, o Banrisul valia R$ 10,2 bilhões. Hoje vale R$ 4,4 bilhões. O sujeito que ele trouxe para dirigir o Banrisul não entende nada de banco. O Banrisul teve um desempenho pífio, o balanço do último trimestre é vergonhoso. O Banrisul abriu espaço para que a Caixa e o Banco do Brasil ampliassem de maneira muito significativa a sua ação no Rio Grande do Sul. Se tu comparar com o Sicredi, o Sicredi ganha todas. Vender hoje um banco que vale no mínimo R$ 10, R$ 12 ou R$ 14 bilhões por R$ 4 bilhões, quem vai ganhar dinheiro com isso? Temos um sistema bancário concentrado, bancos agressivos no mundo privado e o Rio Grande do Sul precisa de financiamento para o microcrédito e de vantagens comparativas. Quem sabe recuperar o Banrisul, trazê-lo para o mundo digital, trazer uma gestão competente, acabar com a politicagem, e aí um banco recuperado, saneado e modernizado, junto com o Badesul e o BRDE, pode ser uma alavanca para o novo Estado que queremos construir. Digo com responsabilidade que, enquanto o Banrisul não for recuperado, não será privatizado.
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Com o novo teto de ICMS, o Estado terá uma perda de arrecadação que, neste segundo semestre, pode chegar a R$ 2,8 bilhões. Como lidar com isso?
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Como toda família, apertando o cinto. Parando de gastar dinheiro em bobagem, não dando dinheiro para os companheirinhos. É simples. Sempre que eu tiver que ficar entre a máquina pública e as pessoas, eu vou ficar com as pessoas. No governo federal, nós simplificamos, desburocratizamos, facilitamos a vida das pessoas. É a mesma coisa que vamos fazer aqui. O dinheiro não vai para o Estado, mas fica no bolso das pessoas, elas vão investir e tudo isso vai se desdobrar em imposto. A compensação federal (ao novo teto de ICMS) já está garantida, isso vai acontecer. Por outro lado, esse recurso produz melhores efeitos do que na mão do Estado.
E como atrair investimentos para além dos incentivos fiscais?
Onde eu ando, as pessoas só me falam de estradas. Estrada é importante, mas por que não podemos pensar em recuperar o modal ferroviário do Rio Grande do Sul? O Rio Grande do Sul tem um potencial de hidrovias que está abandonado há anos. Vocês sabiam que, se um navio sai lá de Rio Grande e chega aqui em Porto Alegre às 17h30, é obrigado a fundear sem entrar no Rio Guaíba? Isso acontece há cinco anos e sabe por que? Porque faltam cinco bóias de sinalização. Aí perguntei quanto custa cada bóia e é R$ 80 mil. Isso é algo inadmissível, mas vai acontecendo porque nos acostumamos com pouco. O Rio Grande perdeu a ousadia. Precisamos de um programa de logística que case hidrovia, ferrovia e rodovia. No governo Sartori, indiquei um rapaz para dirigir o Porto de Pelotas, que estava abandonado, e um ano depois, em uma parceria com a CMPC (empresa de celulose), tudo foi renovado. Resumo da ópera: foram retiradas 90 mil carretas da BR-116. Outra coisa: eu olho para uma região que começa em Caçapava, logo em seguida tem as Minas do Camaquã, depois vai até Bagé, Dom Pedrito, Santana do Livramento, de lá vai ao Quaraí, vai a Barra, vai a Uruguaiana, pode estender por Itaqui e São Borja, depois volta em direção ao Alegrete e a Rosário, e o que eu vejo? O maior parque folclórico do mundo. Temos oliveira, uva, produção de vinho, comércio, jogo, carne de gado, carne de ovelha, cavalo, algumas das regiões mais belas do bioma Pampa. Gramado e Canela receberam, em 2019, 9 milhões de turistas, mais do que o Rio de Janeiro. Eu aprendi que turismo e serviço conjugados são o maior gerador de empregos.
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Enquanto se exige rigor fiscal do Executivo, nos outros poderes novos benefícios seguem sendo criados. Enquanto governador, pode agir em relação a isso?
O Rio Grande do Sul precisa de uma grande concertação, reunindo Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público e o Legislativo. Isso vai ser construído com muito diálogo, todos vão entender que nós precisamos apertar o cinto para poder fazer a retomada do crescimento. Aprendi isso nos meus 30 anos de Parlamento e talvez a maior demonstração dessa aptidão está na reforma da Previdência. Fui responsável por aprovar uma reforma que quatro governos tentaram fazer. O governo Bolsonaro não tinha base sólida no Congresso em 2019 e, com base em diálogos exaustivos com as bancadas, conseguimos aprovar uma reforma que ajudou a dar estabilidade ao Brasil.
E quanto à valorização salarial dos servidores? O senhor pode se comprometer com a reposição inflacionária anual?
Só se a gente rever o Regime de Recuperação Fiscal. Ele impede qualquer tipo de benefício direto ou indireto, bônus por desempenho, reconhecimento de mérito, tudo isso está proibido. Por isso eu abri a boca. Isso retira a capacidade do governante de fazer uma aliança a favor das pessoas com os servidores públicos. Vamos ter que retomar isso e abrir a caixa preta do Estado. Uma parte da estrutura do Estado esconde recursos para garantir vantagens próprias e estou falando diretamente da Fazenda. Precisa conhecer a fundo as contas. Quanto mais abrimos o desempenho do Estado nos últimos anos, mais nos damos conta do conjunto de maquiagens que foram feitas.
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Como proteger a produção agrícola contra as estiagens, que são cada vez mais frequentes e produzem impactos severos sobre o PIB gaúcho?
Temos um período de precipitação pluviométrica extraordinária, que é o que estamos vivendo agora. Lamentavelmente, um grande conjunto de regras e normas, a grande maioria não votadas pelo Parlamento gaúcho e nem pelo Parlamento federal, impede que a gente faça o que a humanidade faz há milênios, que é guardar água. O Rio Grande do Sul não guarda água. Vai lá tentar fazer uma represa, um açude que seja. A dificuldade é gigantesca. É por isso que digo que tem que ter uma grande concertação. Tem que chamar todos os poderes, explicar essas coisas, mostrar onde está a solução e que caminho temos que trilhar. É isso que a gente vai fazer. Vamos achar um mecanismo para guardar água e acabar com o problema da estiagem.
Em Santa Cruz, temos uma escola estadual que há 10 anos está sem o prédio principal. Ao mesmo tempo, o Censo Escolar apontou um aumento na taxa de abandono nas escolas públicas. Como reverter esse cenário?
Bom, aqui em Porto Alegre tem outra. O Instituto Flores da Cunha está há sete ou oito anos sendo reformada. Educação é um assunto muito sério e temos três grandes eixos. O primeiro é mergulhar o Estado na educação infantil. Se tu não cuidar das crianças de zero a 36 meses e depois até os 5 anos e 11 meses para que desenvolvam toda a sua capacidade intelectual, vão chegar na primeira série com 40 vezes menos capacidade de aprendizagem. Isso é ciência. O programa Criança Feliz, que eu tive a responsabilidade de coordenar no Ministério da Cidadania, cuida hoje de 1 milhão de crianças. Aqui vamos cuidar de 100% delas, principalmente das mais vulneráveis. Eu já tomei a decisão de criar a Secretaria da Primeira Infância, uma secretaria transversal ligada ao gabinete do governador. O segundo eixo são as escolas cívico-militares. O Rio Grande do Sul tem hoje algo em torno de 50 escolas. Vamos fazer o dobro disso por ano. A escola cívico-militar traz a disciplina, o patriotismo, o mérito, reconstrói um modelo do passado que fez com que a nossa educação fôsse bem reconhecida. E o outro eixo é o Ensino Médio. Temos que oferecer capacitações para os jovens, senão eles vão para o RH do tráfico.
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Como o senhor pretende lidar com o passivo de procedimentos de saúde, que é grande principalmente em áreas como traumatologia?
Primeiro, a atenção básica não está funcionando, que é o primeiro atendimento feito no posto de saúde. Isso precisa ser melhorado e as equipes de saúde da família têm que ser multiplicadas. Tenho estudado um caso de Goiás, onde foram criadas estruturas chamadas clínicas de especialidades. Essas clínicas reúnem, se não me falha a memória, 25 especialidades. É diferente das UPAs, que viraram mini pronto-socorros. Eles construíram oito unidades localizadas estrategicamente. Aquilo que o posto de saúde não resolve é feito nesses espaços. Isso tudo com uma estrutura que permite que as pessoas tenham atendimento com qualidade e dignidade. Isso cria um anteparo e tu reduz a pressão sobre as emergências hospitalares. Eu acredito que, melhorando o atendimento básico e criando essas clínicas, a gente acaba com as filas. Estou debruçado sobre isso e acho que é uma das coisas mais importantes que têm que ser feitas aqui no Estado.
E como resolver a dívida do IPE Saúde, que chegou a R$ 1 bilhão, sem onerar mais os servidores?
É muito curioso que aquele rapaz que renunciou aos gaúchos e se diz um ótimo gestor a ponto de dizer que estava sobrando dinheiro e oferecer R$ 500 milhões para beneficiar duas estradas federais, por outro lado está devendo R$ 1 bilhão para as santas casas e hospitais filantrópicos. O que vamos fazer é, com humildade, nos debruçar sobre o IPE, buscar especialistas que saibam fazer a gestão, ter uma relação verdadeira com os hospitais. Temos que nos dar conta que os hospitais atendem 73% do SUS gaúcho. Se o IPE, que tem 1 milhão de dependentes e é o maior plano de saúde do Estado, não for correto com essas instituições, coloca em risco o funcionamento do pilar que atende os que mais precisam. Como alguém pode escrever no seu jornal que aquele rapaz foi um bom gestor se ele colocou em risco a coisa mais importante que tem? O IPE é um escândalo da administração de Eduardo Leite.
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O que o senhor pensa sobre a implantação de câmeras em viaturas e uniformes de policiais?
No meu governo, de jeito nenhum. Fala com a Polícia Militar de São Paulo para ver o que vão te dizer. Sabe quem está fazendo policiamento ostensivo na cidade de São Paulo? A Guarda Municipal. Eu confio na Brigada Militar e na Polícia Civil. As duas tem um regramento disciplinar duríssimo. Não tem nenhuma necessidade de estabelecer esse grau de desconfiança. Hoje tem lei e condições plenas de coibir qualquer excesso. Mas o policial militar e o policial civil, quando saem de casa, não sabem se vão voltar. Então eles têm que ter liberdade de fazer a melhor escolha. Eles sabem dos seus limites. Vou construir uma relação de absoluta confiança recíproca entre as forças de segurança e o seu governador. Eu estarei sempre ao lado das forças de segurança.
O Rio Grande do Sul vem registrando queda nos indicadores de criminalidade, mas uma das exceções envolve os feminicídios. Como seria a sua política de segurança pública?
Vamos trazer para o Rio Grande do Sul todos os programas feitos pelo governo federal. Tudo o que veio de recursos para o Estado, tirando o que o Instituto Floresta fez lá no governo Sartori e que foi descontinuado pelo atual governo, veio do governo federal. E esses programas serão ampliados. Eu já disse: bandido aqui no Rio Grande do Sul ou vai para a cadeia ou troca de profissão ou troca de Estado. O jogo vai ficar ruim para eles.
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O senhor defendeu as parcerias público-privadas e o atual governo encaminhou uma série de concessões de rodovias. No que o seu programa seria diferente e qual papel a EGR teria na sua gestão?
A EGR tem que acabar, não serve para nada. Aquilo foi coisa de comunista. O Tarso (Genro) criou um cabide de emprego para petistas. Não tem nenhuma razão para aquilo existir. No que a EGR mudou a vida da gente? Nada. Por outro lado, as concessões todas têm que ser revisadas. Vou te dar um exemplo. Tem um desses blocos em que o investimento de quem ganhar será de R$ 280 milhões, só que a arrecadação é de R$ 4 bilhões. Quem está ganhando dinheiro com isso? Vai retirar de quem? Do bolso do governador ou do secretário de Transportes? Não, do bolso do cidadão. Então, eu sou francamente favorável às concessões. Já disse: em 2019, ajudei o governo federal a levantar R$ 450 bilhões em privatizações e concessões. Mas o nosso foco sempre foi servir as pessoas. Sempre foi pedágio barato, concessão justa, proteger o usuário. Aqui no Rio Grande do Sul, não. Quero achar que só foi incompetência.
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