Ônus da prova

É regra no direito processual que o ônus da prova cabe àquele que alega os fatos. Portanto, quem alega, deve provar. A inversão do ônus da prova é uma falácia lógica que ocorre quando um indivíduo tenta passar para outro o ônus que existia em sua afirmação original. Na construção do conhecimento científico, o ônus da prova aparece quando um pesquisador propõe uma nova visão sobre algum tema. Para satisfazer tal ônus, o processo mais comum é a busca de evidências por meio de pesquisas seguindo o método científico. E isso leva anos. Quando não, décadas.

O que estamos vivendo neste momento é algo inédito na história da humanidade. E não estou falando de epidemias ou pandemias virais, algo que já aconteceu inúmeras vezes. Estou falando da destruição de nosso estilo de vida, da nossa capacidade de trabalhar, estudar e subsistir, nosso direito de ir e vir, nossa autonomia de livre associação e de nos reunirmos com aqueles que amamos sem haver evidências científicas justificáveis. O que temos até agora são somente estimativas matemáticas fajutas, dados empíricos que mudam como o vento e uma porção de exemplos malsucedidos pelo mundo.

A cada dia que passa fica mais claro que o medo e o pânico emaranharam nosso julgamento. Não que o coronavírus seja inofensivo. Ele não é. Infelizmente já fez muitas vítimas e fará mais. Porém, nunca numa escala exponencial, com ou sem isolamento. Daria até para dizer que o isolamento só prolonga ainda mais a pandemia. Sem falar que a chance de se contaminar em casa é cinco vezes maior do que na rua. Os decretos atacam nossa essência em sermos humanos. A condução da pandemia por governadores e prefeitos denota toda a megalomania em acreditar que são salvadores enviados pelos deuses. Eles definitivamente não o são. Deveriam se restringir a fazer o mínimo necessário que seus cargos exigem e não bagunçar a vida do cidadão.

Estamos testemunhando uma total inversão do ônus da prova. Tiraram nossa liberdade em nome de uma alegada ciência que não provou que essas medidas são efetivas. Num país em que há décadas 16% não têm água encanada, 47% não têm esgoto, 43% dos alunos não têm internet, 46% dos trabalhadores são informais e 25% da população vive abaixo da linha da pobreza, o fica em casa, fecha comércio e escola é um tapa na cara. Quem defende essas medidas só pode estar vivendo numa bolha, fora da realidade da vida dos brasileiros. Não quero acreditar que seja por um egoísmo perverso da quarentena gourmet com salário garantido.

A ciência nos deu certezas de como lidar com o vírus? Não. Mas ela nos deu técnicas de higiene, álcool gel, testagem, medicamentos, e temos um cérebro para decidirmos como cada um deve conduzir sua vida. Os decretos atestam o que os governantes pensam de nós: somos imbecis que não podemos decidir por nós. Gostaria que o ônus da prova fosse de quem quer criminalizar e multar o viver, trabalhar e estudar. E não o contrário.

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