Obras de novo prédio da José Mânica seguem sem data para começar

O drama enfrentado pela comunidade da Escola Estadual de Ensino Médio José Mânica parece não ter fim. No último mês de setembro completaram-se oito anos desde que um dos prédios foi demolido em função dos danos na estrutura e, desde então, a construção de um novo é reivindicada.

Em novembro do ano passado, o Círculo de Pais e Mestres (CPM) da escola ajuizou uma ação civil pública contra o governo do Estado, exigindo o início imediato da obra. Na última quinta-feira, 21, o Ministério Público (MP) emitiu parecer favorável à ação. Entretanto, na segunda-feira, 26, a juíza Letícia Bernardes da Silva, titular da 3ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul, deu mais 30 dias de prazo para que o Estado apresente a situação do projeto.

Segundo Roberto Alexandre dos Santos, advogado que representa o CPM da José Mânica, o pedido inicial foi para que a Justiça concedesse liminar obrigando o Estado a iniciar imediatamente as obras, o que não se concretizou. Nos autos do processo foram juntadas mais de 50 provas, entre fotos, vídeos, matérias de jornal, depoimentos da comunidade escolar e manifestações da 6ª Coordenadoria Regional de Educação a respeito da situação da José Mânica.

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Santos entendeu que a primeira manifestação do MP poderia ter sido mais elaborada. Contudo, acredita que o segundo parecer, emitido na última quinta-feira, foi decisivo. “Eu acho que o MP foi muito fraco, muito lento naquele primeiro momento, mas agora acho que estamos à beira de um julgamento muito positivo. O MP fez um parecer fantástico.”

O advogado explica que, no âmbito de um processo judicial, um parecer favorável geralmente indica ganho de causa. “Para nós (advogados), esse parecer significa que praticamente está ganho. Vamos chegar no final do processo e a juíza provavelmente vai acolher, raramente não acolhem o MP”, enfatiza. “Em tese, quando se fala em processo liminar, na grande maioria das vezes o juiz acaba acolhendo a manifestação do MP.”

Ainda segundo Santos, o texto do parecer foi muito claro ao pedir a condenação do Estado para que se iniciem imediatamente as obras. Entretanto, nessa segunda-feira, para surpresa do advogado e da comunidade escolar, a Justiça concedeu mais 30 dias de prazo para que o Estado informe se houve ou não a conclusão do projeto e apresente a respectiva planilha de custos. Em seu despacho, a juíza baseou a decisão na situação de calamidade pública vivida pelo Rio Grande do Sul, em função da pandemia.

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Com essa decisão, o processo deve se arrastar por mais algum tempo, visto que são 30 dias úteis para a manifestação do Piratini. Santos ainda acrescenta que, mesmo que a Justiça dê ganho de causa ao CPM, o Estado vai recorrer, levando a causa ao Tribunal de Justiça.

Apesar disso, ele se mantém confiante. “Com muita certeza, o Estado também vai perder no Tribunal. Qual desembargador hoje vai simplesmente inverter uma decisão na qual o Estado já está perdendo, para construir uma obra que é dever dele?”, questiona.

Diretora lamenta a decisão

À frente da escola José Mânica desde 2016 e voz forte na luta pela construção do novo prédio, a diretora Daiane Lopes lamenta a decisão da Justiça. “É decepcionante saber que, mais uma vez, nossa escola não é vista com a prioridade que deveria. Não estamos falando de dias ou meses, estamos falando de oito anos. É frustrante para toda a comunidade escolar da José Mânica saber que a vida e a qualidade de ensino de nossos alunos viraram motivo de adiamentos, de desculpas e de pretextos.”

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