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SEGURANÇA PÚBLICA

Obra da Fase será retomada no começo de 2022

Foto: Alencar da Rosa/Banco de Imagens

Construção do Centro de Atendimento Socioeducativo no Corredor Zanette, Bairro Esmeralda, teve início em fevereiro de 2020

As obras de construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Santa Cruz do Sul, da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase/RS), serão retomadas em janeiro ou fevereiro e devem ser concluídas em novembro de 2022. É o que projetou o secretário estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, em entrevista ao programa Rede Social, da Rádio Gazeta FM 107,9, na tarde dessa terça-feira, 30.

Segundo ele, o complexo de sete prédios na área de 4,5 mil metros quadrados no fim do Corredor Zanette, no Bairro Esmeralda, está 55% concluído. A Sial Engenharia, empresa de Curitiba responsável pela construção, entrou em processo de recuperação judicial. Com isso, os serviços foram paralisados.

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Um relatório foi enviado à Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação para a rescisão do contrato. Para a contratação de uma nova empresa, o processo será simplificado. O financiamento de R$ 21 milhões é do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Programa de Oportunidades e Direitos (POD). Hauschild salienta que os pagamentos à Sial foram feitos de acordo com as medições, proporcionais conforme a evolução mensal.

A Sial Engenharia justificou ao Estado que enfrentou dificuldades para contratar mão de obra durante a pandemia. Os serviços no complexo foram iniciados em fevereiro de 2020 e deveriam ter sido concluídos em abril deste ano. O contrato chegou a ser prorrogado, mas a empresa não conseguiu sanar os problemas no fluxo de caixa. “Eles não imprimiram o ritmo que se esperava. Contudo, a parte mais complexa foi concluída. Falta a parte de infraestrutura do terreno, rede elétrica e hidráulica, além dos acabamentos”, atualizou Hauschild.

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Objetivo do Case é ressocializar jovem infrator

Além de Santa Cruz do Sul, os municípios de Osório e Viamão também terão unidades do Case. O objetivo da Fase é abrir 180 vagas e completar o processo de regionalização do atendimento socioeducativo do Estado, em consonância com o que prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em cada unidade, a capacidade será de 60 adolescentes. O projeto de cada complexo contempla padrões sustentáveis, como telhado verde e reaproveitamento da água da chuva, além de espaços para escola, oficinas, quadra esportiva, palco multiuso e salas de saúde. Serão cerca de 150 servidores, com uma equipe multiprofissional composta por psicólogos, psiquiatras e médicos, além de acompanhamento do Juizado de Menores, Defensoria Pública e Conselho Tutelar.

De acordo com Hauschild, a intenção é trabalhar a ressocialização e preparação do jovem infrator para o retorno à sociedade, com oportunidades no mercado de trabalho. “É uma iniciativa inovadora pela oferta de serviços e que permite o cumprimento da medida socioeducativa na própria região, mais perto das famílias, seja no regime interno ou na semiliberdade.”

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Hauschild: projeto contempla espaços para escola, oficinas, quadra esportiva e palco

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