O vale-refeição do STF

A licitação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para escolha de fornecedor de sofisticado cardápio destinado a “brunch” (um café da manhã aumentado), almoço, jantar e coquetel foi objeto de intervenções judiciais, primeiramente contrária (decorrente de ação popular) e depois favorável (decorrente de recurso da Advocacia Geral da União).

O argumento que garantiu (até o momento) a realização e continuidade da licitação esclarece que se trata de cardápio destinado a servir autoridades nacionais e internacionais em visitas e eventos institucionais, à semelhança do que ocorre no Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).

Composto de vinhos e destilados envelhecidos, importados e com premiada origem, frutos do mar, a exemplo de bacalhau, lagostas, camarões, etc…, o cardápio completo é um acinte e típico comportamento “afetado e colonizado”.
Ainda que absurda e milionária a cotação da licitação, mais ofensivo acredito ser o desdenhar da diversidade e riqueza dos produtos alimentícios brasileiros, bases de uma culinária maravilhosa e razão de orgulho nacional.

Parênteses: todo ato de poder público, como almoços e jantares oficiais, só poderia e deveria oferecer alimentos e bebidas nacionais. Um pirarucu, um carreteiro, vinho e cerveja artesanal, por que não?

Mas, infelizmente, não há nada de novo nas salas e corredores dos poderes de estado. Quanto maiores o cargo e o poder, maiores a arrogância e o desprezo com os “cofres” e a opinião publica. Fazem o que fazem de forma audaciosa, indistinta e indiferente às consequências.

Aprisionada por um aparato de formalidades, leis e instituições, nossa democracia é uma farsa. Esses atos confirmam nossa impotência e inoperância sobre a estrutura estatal. São as evidências reais e formais de um sistema de castas. Altos funcionários aliados ao patronato político-judicial.

É como se a rotina das práticas e formalidades legais inerentes ao estado democrático de direito tivesse o dom de corromper os bastidores do exercício do poder.

Como se a legitimidade e a popularidade construídas e conquistadas nas urnas e nas leis se corrompesse e travestisse num antigo aristocratismo. Como se a delegação e investidura pública concedessem ao titular a ilimitada propriedade do cargo. Um direito divino e superior à plebe.

A ironia nisto tudo, neste transformar comportamental, é que são atos de pessoas (agora autoridades) que até ontem reclamavam nos mesmos e presentes termos de autoridades e órgãos de estado. Mas que, uma vez no exercício de alguma forma de poder, deixam de ser o que eram, ou diziam ser, para entrar na interminável fila do “levar vantagem em tudo”.