O que revela a denúncia do Caso Pronaf

Autorizações assinadas em branco, agricultores enganados, notas fiscais falsas e dinheiro público canalizado para contas bancárias particulares compõem o enredo da fraude do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Vale do Rio Pardo. É o que consta na denúncia recebida esta semana pela Justiça Federal, que transformou em réus 14 pessoas acusadas de participação no esquema que vitimou 5.744 agricultores.

A Gazeta do Sul teve acesso à peça principal da denúncia, que detalha como as irregularidades teriam sido cometidas entre 2007 e 2013 por pessoas ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), em conluio com servidores do Banco do Brasil. Com base em depoimentos, conversas telefônicas e milhares de transações bancárias analisadas, o documento mostra que, valendo-se da confiança dos agricultores, os acusados transferiam os recursos de empréstimos do Pronaf para contas da Associação dos Pequenos Agricultores Camponeses (Aspac), braço jurídico do MPA. Ao todo, R$ 178 milhões dos financiamentos passaram pelas contas de entidade. Destes, R$ 10,2 milhões não retornaram aos agricultores. Parte do valor caiu em contas de integrantes da associação.

A ação penal, que tramita em sigilo, foi recebida pelo juiz Guilherme Beltrami, da 7ª Vara Federal, em Porto Alegre. Ele deu prazo de dez dias para os réus responderem à acusação. O MPF arrolou 32 testemunhas, incluindo 25 agricultores.

O PASSO A PASSO DO SUPOSTO ESQUEMA
O Banco do Brasil mantinha convênio com a Aspac desde 2003 para intermediação de financiamentos via Pronaf para produtores rurais. A entidade identificava agricultores aptos a realizar operações, encaminhava as propostas e entregava a documentação para as agências. O banco, então, analisava as propostas e aprovava os financiamentos. A Aspac, então, colhia as assinaturas dos agricultores nos contratos.

As irregularidades aconteceram entre agosto de 2007 e dezembro de 2013, período em que a Aspac intermediou 26,7 mil financiamentos para 6,3 mil agricultores – o valor chegou a R$ 178 milhões. O esquema começava quando os funcionários da Aspac levavam os contratos para os produtores e os induziam a assinar uma autorização ou solicitação de transferência de valores dos financiamentos para contas bancárias da própria entidade.

Essas autorizações eram assinadas em branco, ou seja, sem preenchimento de data e valor a ser transferido. “Os agricultores, muitos deles com mais de 60 anos na data do fato, por terem confiança na associação e seus funcionários, assinavam todos os documentos sem os verificar, e não tinham a ciência de que autorizariam a transferência de valores dos financiamentos para a Aspac”, diz a denúncia.

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A investigação apontou que, em muitos casos, as autorizações eram levadas às agências ainda em branco por integrantes da Aspac e acabavam preenchidas pelos servidores do Banco do Brasil que colaboravam com o esquema. Esses funcionários faziam as transferências dos valores das contas dos agricultores para as contas da associação. Em algumas situações, o dinheiro foi liberado diretamente nas contas da Aspac, sem nem ao menos passar pelas contas dos agricultores.

Na prática, os valores dos financiamentos ficavam sob gerenciamento da Aspac, que repassava parte dos recursos em parcelas para os agricultores. Todo esse processo era coordenado por Wilson, Vera Lúcia e Perci. No momento em que eram cobrados pelos agricultores, os integrantes afirmavam que o dinheiro não havia sido liberado.

Os agricultores eram incentivados a realizar novos financiamentos para quitar empréstimos anteriores. Segundo a denúncia, houve situações em que Wilson forneceu notas fiscais falsas a produtores para que eles efetuassem a comprovação de despesas junto ao Banco do Brasil.

Ao todo, foram transferidos R$ 80,6 milhões de contas de agricultores para contas da Aspac. Outros R$ 7,7 milhões, também oriundos de financiamentos, foram lançados diretamente nas contas da associação. Conforme a denúncia, o valor que foi posteriormente transferido das contas da entidade para os agricultores chegou a R$ 76,6 milhões. Isso significa que R$ 10,2 milhões permaneceram com a Aspac. Parte desse valor foi transferido para contas particulares de Wilson, Vera, Marlise, Maikel e Perci.

OS RÉUS

1) Wilson Luiz Rabuske, ex-coordenador do MPA
2) Vera Lúcia Lehmenn Rabuske, esposa de Wilson
3) Perci Roberto Schuster, ex-presidente da Aspac
4) Maikel Ismael Raenke, ex-integrante do MPA/Aspac
5) Marlise Teresinha Goulart, ex-integrante do MPA/Aspac em Sinimbu
6) Vania Emília Müller, ex-integrante do MPA/Aspac em Santa Cruz
7) João Carlos Hentschke, ex-gerente-geral do BB em S. Cruz
8) Wilson Luiz Bisognin, ex-gerente-geral do BB em Santa Cruz
9) Vladimir Barroso, ex-gerente-geral do BB em Sinimbu e Santa Cruz
10) Juliano Chedid Matte, ex-gerente-geral do BB em Sinimbu
11) Clóvis Kegler, ex-funcionário do BB em Santa Cruz
12) Sergio Teixeira Silveira, ex-gerente de relacionamento do BB em S. Cruz
13) Rafael Cavalli, ex-gerente de relacionamento do BB em Sinimbu
14) Fabiana Beatriz Palhano, funcionária do BB em Sinimbu

SAIBA MAIS

Os crimes
Todos os 14 acusados respondem por gestão fraudulenta de instituição financeira. O núcleo ligado ao MPA/Aspac também responde por associação criminosa. Além disso, dois dos ex-servidores do Banco do Brasil, Juliano Matte e Rafael Cavalli, ainda respondem por violação de sigilo bancário. Segundo a denúncia, ambos forneceram informações sigilosas, sobre dívidas e operações financeiras de clientes, a integrantes da Aspac. Cavalli teria repassado, inclusive, extratos de uma conta bancária.

Um caso
Na denúncia, histórias de agricultores que teriam sido lesados são relatadas. Um deles solicitou um financiamento em 2010. Em agosto daquele ano foi liberado um valor de R$ 5,5 mil, dos quais R$ 5,1 mil foram transferidos no mesmo dia para uma conta bancária da Aspac. Isso ocorreu, segundo a acusação, sem o conhecimento do agricultor. Quando procurou a Aspac novamente, porém, ele foi informado de que o financiamento não teria sido liberado porque ele estaria com o nome sujo no Serasa. Um ano depois, o produtor rural passou a ser cobrado quanto à dívida e foi cobrar esclarecimentos da Aspac. Para quitar o valor, um novo financiamento foi encaminhado, sem o conhecimento dele.