O que representa a alteração que fixa prazo para obtenção do registro de agrotóxicos

Foi aprovado na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de lei que fixa um prazo para a obtenção do registro de agrotóxicos no Brasil. A proposta muda a nomenclatura, passando a ser usado o termo “pesticida” no lugar de “agrotóxico”, e o prazo de concessão será reduzido para no máximo dois anos. Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, pode demorar cerca de sete anos para que os pedidos tenham um parecer definitivo.

O texto centraliza no Ministério da Agricultura as atribuições de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. Hoje o processo de registro passa também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Se aprovado, será permitida a obtenção de registro temporário caso o produto seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Agora a matéria segue para votação no Senado e, se for aprovada, para sanção presidencial.

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Os defensores do projeto alegam que a medida moderniza e agiliza o registro de novos produtos, aumentando a produtividade e baixando o preço dos alimentos. Segundo o presidente do Sindicato Rural de Santa Cruz do Sul, Marco Antônio dos Santos, a questão dos agrotóxicos é muito debatida, mas estudos garantem que eles podem ser utilizados. “A posição do sindicato sempre foi favorável ao desenvolvimento de novas tecnologias e ao crescimento. Tudo que venha em benefício do agronegócio, a gente apoia”, disse. Para Santos, a concorrência é muito grande e, se não for possível baratear os produtos, o País acabará perdendo para o mercado externo e o produtor será prejudicado.

Já os críticos do projeto apontam riscos à saúde humana na flexibilização, já que, entre os 50 agrotóxicos mais usados no Brasil, 30 são banidos em outros países. Em entrevista ao programa Radar, da Rádio Gazeta 107,9, o coordenador de agroecologia do Vale do Rio Pardo, João Paulo Reis Costa, disse que a retirada da Anvisa como reguladora vai abrir as portas para substâncias hoje proibidas em grande parte do mundo, por serem indutoras de doenças gravíssimas, incluindo o câncer. “No Brasil, nos últimos 20 anos, tivemos 4.442 agrotóxicos aprovados. Só no atual governo estamos chegando ao número impressionante de 1.552. Isso faz com que o Brasil sozinho consuma 19% de todo o agrotóxico do planeta.”

Para Costa, a alternativa é restringir o uso desses produtos, fortalecendo a agricultura orgânica que dialoga com o meio ambiente. “A nossa agricultura familiar não tem nenhuma relação com o agronegócio, é outra perspectiva. Por mais que exista o uso de agrotóxicos, é outra escala, com outro processo produtivo.” (Colaborou o repórter Rosemar Santos).

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Votação

O projeto foi aprovado por 301 votos favoráveis e 150 contrários, e a bancada do Vale do Rio Pardo ficou dividida. Marcelo Moraes (PTB) votou a favor; Heitor Schuch (PSB) votou contra. Entre os parlamentares gaúchos, 19 apoiaram a proposta, enquanto nove escolheram o não.

SIM
Afonso Hamm (PP)
Alceu Moreira (MDB)
Bibo Nunes (PSL)
Carlos Gomes (Republicano)
Covatti Filho (PP)
Giovani Cherini (PL)
Giovani Feltes (MDB)
Jerônimo Goergen (PP)
Liziane Bayer (PSB)
Lucas Redecker (PSDB)
Marcel Van Hattem (Novo)
Marcelo Brum (PSL)
Marcelo Moraes (PTB)
Márcio Biolchi (MDB)
Marlon Santos (PDT)
Maurício Dziedrick (PTB)
Nereu Crispim (PSL)
Osmar Terra (MDB)
Sanderson (PSL)

NÃO
Afonso Motta (PDT)
Bohn Gass (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Heitor Schuch (PSB)
Henrique Fontana (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Paulo Pimenta (PT)
Pompeo de Mattos (PDT)

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