Após cerca de 30 anos tramitando no Congresso Nacional, pode começar a ser votado na próxima semana o projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. O texto que chegará ao plenário prevê a legalização de todas as modalidades de jogos, incluindo cassinos, bingos e jogo do bicho. Tanto a fiscalização quanto a concessão de autorizações para operação, por meio de licença ou leilão, ficariam a cargo do governo federal.

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O projeto gera grande controvérsia. Os defensores da regulamentação alegam tratar-se de uma prática incorporada à cultura do País e que isso permitiria a abertura de empregos formais, investimentos privados e aumento de arrecadação. Já os críticos apontam que esses serviços podem favorecer esquemas criminosos e estimular a ludopatia (compulsão por jogos). Os representantes da região na Câmara dos Deputados também têm opiniões divididas. Confira abaixo:

Heitor Schuch (PSB)

Contra

Embora alegue que é preciso aguardar a proposta que chegará ao plenário, Schuch vê o assunto com cautela. O deputado diz que, se a votação ocorresse hoje, votaria contra. Na sua visão, o impacto sobre a arrecadação não seria tão expressivo com a legalização, visto que parte da atividade seguiria na clandestinidade. O caminho correto, conforme ele, é atacar o problema arrecadatório por meio de uma reforma tributária. “Se é para ser uma nova CPMF, que foi criada para salvar a saúde e o dinheiro acabou desviado, melhor nem iniciar a discussão”, disse. Schuch alega ainda que, no caso de uma liberação, seria preciso uma regulamentação forte, a exemplo do que ocorre em países como Uruguai, restringindo as atividades a cidades de fronteira ou turísticas, por exemplo. “Vejo mais gente perdendo do que ganhando em cassinos. No tempo dos bingos, eu vi gente perder a casa, o carro, até o emprego por causa do jogo”, alegou.

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Marcelo Moraes (PTB)

A favor

O petebista diz não ver problema em aprovar o marco regulatório, uma vez que as operações já existem na clandestinidade. “Vamos só regulamentar o que já acontece de forma clandestina e aí não paga imposto e não gera um volume de emprego formal, com segurança trabalhista”, observou. Para Marcelo, a regulamentação deve prever mecanismos para reduzir as chances de que essas atividades sejam apropriadas por esquemas criminosos. Sobre os riscos associados ao vício em jogos, Marcelo alega que isso não é motivo para proibição. “Se vamos começar a falar disso, teríamos que falar em bebida e outras coisas. O Estado não pode interferir tanto na vida do cidadão”, alega. Ainda de acordo com ele, o fato de a Câmara ter aprovado a urgência para votação é um indicativo de que há uma tendência pró-liberação.

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