Em meio ao esgotamento do sistema de saúde e com a imunização avançando a passos lentos no País, os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram na noite dessa segunda-feira, 15, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a comprar vacinas contra a Covid-19. A medida é necessária para que o Município possa ingressar em consórcios com outros entes da federação a fim de adquirir imunizantes. A efetivação da aquisição, porém, ainda depende de impasses jurídicos e da disponibilidade de produtos no mercado.

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Entenda

Municípios podem comprar vacinas diretamente?
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quarta-feira da semana passada, a lei 534/2021, que autoriza estados, municípios e empresas privadas a comprarem vacinas contra a Covid-19. Antes disso, no dia 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido o direito de estados e municípios adquirirem e distribuírem imunizantes. Desde então, alguns governos estaduais e municipais pelo País anunciaram acordos com farmacêuticas – é o caso do Consórcio Nordeste e das prefeituras de Belo Horizonte (MG), Betim (MG) e Maricá (RJ). Ainda não está claro, porém, como será a distribuição dessas doses, que poderão ser incorporadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e repassadas a todo o País.

Por que a Prefeitura de Santa Cruz ainda não comprou vacinas?
O governo ainda busca um caminho jurídico seguro para a compra dos imunizantes. A prefeita Helena Hermany (PP) já teve conversas com o presidente do Tribunal de Contas (TCE-RS), Estilac Xavier, e com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. Além disso, não há, por enquanto, disponibilidade de doses no mercado para atender a toda a demanda.

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A Prefeitura tem dinheiro para comprar imunizantes?
O governo garante que sim. Com a expectativa de que cada dose custe em torno de R$ 20,00, acredita-se que, com um investimento na faixa de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões, seja possível contemplar toda a população local. Além de recursos que poderão ser remanejados no orçamento de 2021, o Palacinho conta com a garantia de R$ 1 milhão em emenda do deputado federal Marcelo Moraes (PTB). A Câmara de Vereadores já sinalizou que pode devolver parte de seu orçamento para isso. A lei aprovada nessa segunda também autoriza que empresas façam doações ao Fundo Municipal de Saúde para auxiliar na compra. Segundo dados dessa segunda da Secretaria Municipal de Saúde, 10,7 mil moradores de Santa Cruz já receberam a primeira dose (cerca de 8,1% da população) e 4,2 mil pessoas receberam a segunda dose (cerca de 3,1% da população).

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Quais os possíveis caminhos para a compra de vacinas pela Prefeitura?
O mais provável é que o governo participe de uma operação consorciada de compra de vacinas. Atualmente, são pelo menos duas possibilidades. Uma delas envolve a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Agconp) e o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). O grupo lançou a Frente dos Municípios do Rio Grande do Sul pela Vacina e conta com interesse de mais de 400 prefeituras. O outro movimento envolve a Frente Nacional dos Prefeitos (FPN).

Qual é a possibilidade mais promissora?
O Palacinho acredita que a mobilização via Frente Nacional dos Prefeitos, por se tratar de um movimento nacional e que deve envolver mais de dois mil municípios, é a que tem mais chances de levar a um resultado efetivo. A Prefeitura tem até sexta-feira para enviar a sua habilitação – o que inclui a lei aprovada nessa segunda pela Câmara.

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