O que está em jogo na COP 7

A cadeia produtiva do tabaco direciona toda sua atenção a partir desta segunda-feira para a cidade de Nova Délhi, na Índia, onde até o fim da semana acontece a 7ª Conferência das Partes (COP 7) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Uma delegação não oficial formada por representantes das indústrias, dos produtores, Câmara Setorial e cinco deputados estaduais embarcou nessa quinta-feira para acompanhar as deliberações que terão influência direta na produção no Brasil e no mundo. As reuniões ordinárias ocorrem a cada dois anos para analisar a implementação de medidas para diminuir o consumo de cigarros no mundo.

Motivo de apreensão entre o setor sempre no período que antecede as conferências, lideranças da área trabalharam nos últimos meses com o objetivo de mostrar aos representantes brasileiros a importância social e econômica da cadeia. Em julho, em visita ao Vale do Rio Pardo, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, saiu em defesa do segmento. Também o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se comprometeu em levar o assunto ao presidente Michel Temer. No entanto, a COP 7 começa segunda sem uma clareza entre representantes dos produtores, indústrias e demais lideranças da área sobre os assuntos que serão discutidos na Índia e a posição adotada pelo governo brasileiro.

As conferências anteriores já aprovaram restrições e outras foram propostas na área da publicidade e propaganda, patrocínio, pontos de venda, espaços permitidos para fumar, aditivos e aumento de impostos. No entanto, outros temas foram levantados durante as reuniões nos últimos anos, como limitação da área de plantio e fim da assistência técnica e do sistema integrado de produção. As decisões têm por objetivo fortalecer a cooperação internacional e a adoção de medidas para restringir o consumo, mas não possuem peso de lei, tarefa que cabe a cada país em suas legislações.

Apenas representantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), encabeçada pelo Ministério da Saúde, podem participar das deliberações da COP. Mesmo sem acesso ao plenário onde as delegações dos estados-partes discutem e aprovam diretrizes para orientar os países na adoção de medidas nacionais, o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, afirma que o ministro da Saúde garantiu por meio de correspondência à Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) que a representação dos produtores, indústria e imprensa receberá informações sobre as tratativas em Nova Délhi e poderá colocar as suas ponderações depois de cada sessão da COP, em reuniões com a delegação oficial, a exemplo do que ocorreu nas últimas conferências em Moscou e Seul. 

A delegação buscará articular contatos para acompanhar as deliberações na COP 7, inclusive por meio de contatos para acionar parlamentares em Brasília e assessores ministeriais, caso necessário. “Por várias vezes, a cadeia produtiva precisou se mobilizar para não ser afetada. Mesmo sendo impedidos de participar, precisamos nos manter alertas para não sermos pegos de surpresa com medidas que possam ir contra a produção, a renda e o emprego de milhares de brasileiros”, ressalta o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke.

Gazeta na Índia

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As informações sobre as tratativas durante a COP 7 serão atualizadas diariamente, já a partir deste domingo, diretamente da Índia pelo correspondente Romar Beling. Ele contará tudo com intervenções na programação das rádios Gazeta e também enviará material exclusivo para o Portal Gaz e a Gazeta do Sul.

TEMAS EM FOCO

Comércio ilícito

O protocolo para eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco para fazer frente ao aumento no consumo de cigarros ilegais estará entre as deliberações técnicas da conferência. No último encontro, há dois anos, na Rússia, houve a criação de um painel de especialistas para dar apoio aos países que desejam ratificar a medida para que o texto entre em vigor. O início da implementação está previsto em 90 dias após a ratificação do documento por 40 países. O tabaco está no topo entre os produtos contrabandeados no Brasil, representando 67,44% do total de mercadorias ilegais que entram no País.

Alternativas de produção

A COP 7 deve retomar as deliberações sobre questões comerciais e de investimentos, incluindo acordos internacionais. A pauta das sessões prevê tratativas relacionadas ao relatório sobre alternativas economicamente sustentáveis ao cultivo do tabaco e proteção da saúde do trabalhador e do meio ambiente em relação à produção de fumo (artigos 17 e 18), aprovado na COP 6, e poderá sugerir diretrizes adicionais sobre como fortalecer sua implementação.  O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, afirma que no Brasil existem há muito tempo tratativas relacionadas à diversificação, mas são poucos os casos de sucesso com novas atividades. Entre as principais alternativas adotadas por pequenos produtores estão a produção de gado de corte, aves, leite e hortigranjeiros, mas nenhuma com rentabilidade superior ao fumo. Além disso, destaca a preocupação com a logística e os problemas de mercado. “Enquanto não tiver logística e mercado garantido, nenhum produtor vai trocar o tabaco por outra atividade”, alerta.

Ingredientes

Com diretrizes parciais para aplicação aprovadas na conferência de Punta del Leste (Uruguai), em 2010, os artigos 9 e 10 da CQCT, que tratam sobre ingredientes e divulgação de constituintes do cigarro, voltam a ser debatidos na Índia. Outro tema polêmico já discutido há dois anos e que consta novamente na programação trata sobre os dispositivos eletrônicos para liberação de nicotina, incluindo o cigarro eletrônico. Há dois anos, na Rússia, os países foram convocados a considerar a proibição ou regulação desses dispositivos, a banir sua propaganda e promoção e a monitorar o uso.

Acordos bilaterais

Embora nada conste especificado na programação prévia da COP 7, um dos pontos mais preocupantes entre os temas que serão discutidos na Índia relaciona-se ao pedido de intervenção da Organização Mundial da Saúde (OMS) no comércio internacional de tabaco e acordos bilaterais. Essa questão foi levantada na COP 6, realizada em 2014 na Rússia, e causou polêmica. Por isso, os conferencistas decidiram postergar as discussões para a COP 7.  “O tabaco, assim como outros produtos exportados pelo País, faz parte de acordos internacionais junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas a OMS quer tirar o tabaco desses acordos, o que poderá prejudicar em muito as exportações, especialmente o Brasil, responsável por 30% dos embarques mundiais”, afirma o presidente do Sinditabaco, Iro Schünke. 

O presidente da Afubra, Benício Werner, também mostra apreensão quanto à proposta e lembra que 85% da produção brasileira de fumo é exportada. Observa que hoje muitos países, como a China, têm negócios no setor com o Brasil devido aos acordos bilaterais.  “Se esses negócios bilaterais forem proibidos, teremos maior dificuldade de comercialização ao mercado externo e, com a diminuição da exportação, também deverá haver redução na produção”, explica.

Propaganda e embalagens

Outro tema previsto nas deliberações são as formas de propaganda e a embalagem das carteiras de cigarros. Uma das propostas é a padronização das mercadorias, com todas as embalagens iguais, independente das marcas. A medida foi implantada na Austrália em 2012 e hoje é recomendada pela OMS. No entanto, a eficácia desse plano é contestada pelo setor no Brasil por dar maior margem ao contrabando e à sonegação de impostos.