COP 9 começa nesta segunda-feira; entenda os principais pontos

A cadeia produtiva do tabaco voltará suas atenções ao longo da próxima semana para a nona sessão da Conferência das Partes (COP 9), que começará nesta segunda-feira, 8, e segue até o dia 13. Mais uma vez, a regulamentação dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que seguem proibidos no Brasil, estará em pauta. A previsão, porém, é de que o evento não gere decisões de impacto para o setor neste ano.

O importante é que esses produtos reduzem o risco à saúde. O governo deveria se preocupar em liberar o quanto antes.
Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial do Tabaco

A COP reúne, a cada dois anos, os países que aderiram à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco para discutir estratégias de implementação das medidas previstas no tratado, cujo objetivo é reduzir o tabagismo no mundo. A movimentação costuma ser acompanhada com preocupação pela cadeia fumageira, que não tem acesso às discussões, por conta de deliberações que possam afetar a produção.

A nona sessão estava prevista para 2020 e ocorreria em Haia, na Holanda, mas foi adiada em razão da pandemia. Embora confirmada para este ano, será realizada de forma virtual. De acordo com a secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), Tânia Cavalcante, por conta das limitações não há previsão de encaminhamentos mais substantivos, que ficarão para a COP 10, em 2023. Com isso, a pauta deve se restringir à continuidade de discussões que já estavam em andamento nos grupos de trabalho e a questões orçamentárias. Outros temas que preocupam o setor, como restrições à produção e aumento de impostos sobre cigarros, também devem ficar de fora.

Segundo informações da Conicq, a delegação do governo brasileiro será formada por representantes da Advocacia-Geral da União, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos ministérios da Economia, da Agricultura, da Justiça e da Saúde, por meio da Assessoria de Assuntos Internacionais, e do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A questão dos DEFs está na pauta da COP, pelo menos, desde 2016, quando na sétima sessão, realizada na Índia, definiu-se que os países deveriam adotar providências para conter a proliferação de cigarros eletrônicos e dispositivos de tabaco aquecido, entre outros. Esses produtos são defendidos como forma de oferecer uma opção com menos riscos à saúde para atender à demanda por tabaco, que está em queda, mas ainda é significativa, e evitar que os consumidores migrem para alternativas oriundas do mercado ilegal. No entanto, a resistência por parte de entidades médicas e organizações antitabagistas ainda é muito forte.

A comercialização dos DEFs é vedada no Brasil desde 2009, por uma resolução da Anvisa, que alegou ausência de dados científicos que comprovassem a segurança dos produtos. O debate, no entanto, foi reaberto pela própria agência em 2019. A expectativa é de que, até o fim deste ano, o órgão bata o martelo sobre liberá-los ou não.

Comércio ilícito também vai ser assunto

Após a COP, será realizada, entre os dias 15 e 17 de novembro, a segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2), que também será virtual. O protocolo passou a ser avaliado durante a COP 5, realizada na Coreia do Sul, em 2012, mas motivou a primeira reunião em Genebra, em 2018.

Um dos pontos em discussão é o desenvolvimento de um mecanismo global de rastreamento de cigarros. O Brasil, que ratificou o acordo em 2017, é considerado pioneiro nessa área, em virtude da criação do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios). Ele conta com equipamentos que permitem tanto a apuração do que é fabricado quanto o rastreamento dos produtos no território nacional, como forma de inibir a importação ilegal e a comercialização de itens falsificados.

De acordo com Tânia Cavalcante, uma sinalização importante se deu em reunião regional preparatória para a MOP. Ela foi coordenada pelo governo do Paraguai, um ator decisivo em nível de América do Sul, já que se trata da origem de boa parte do cigarros ilegais que circulam pelo continente. “O Paraguai tem dado sinais muito relevantes de que está disposto a avançar em relação a isso. Existe um movimento para que também ratifique o protocolo”, analisou.

Cadeia produtiva vai ficar de fora de novo

Como ocorreu em todas as edições anteriores, a cadeia produtiva do tabaco não terá representação na COP 9. Embora diretamente afetado, o setor – tanto produtores quanto indústria – sempre teve negado o acesso às discussões.

Segundo o presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider, o fato de não haver perspectiva de decisões na sessão deste ano gera uma tranquilidade maior do que em outros anos. No mês passado, em um inédito movimento de abertura, o Ministério da Agricultura, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, solicitou um posicionamento formal do setor em relação às pautas da COP.

Na resposta, a cadeia defendeu que o governo adotasse uma posição de neutralidade em relação aos eletrônicos até que a Anvisa conclua a análise, e que não apoiasse novos aumentos de impostos sobre cigarros. Apesar da sinalização, até agora não houve qualquer retorno à manifestação.

Segundo Schneider, a preocupação com a COP é permanente, devido à possibilidade de adoção de medidas que possam prejudicar a cadeia e, sobretudo, o elo mais fraco, que são os fumicultores. “Em outros anos já se discutiu, por exemplo, a proibição de assistência técnica aos produtores e a redução de área de plantio”, alegou.

Para Schneider, manter a proibição dos eletrônicos apenas estimula a ilegalidade | Foto: Bruno Pedry

Na visão de Schneider, não há mais como adiar a regulamentação dos eletrônicos, uma vez que o consumo, na prática, já é grande. Manter a proibição, alega, só estimula a ilegalidade. “O importante é que esses produtos reduzem o risco à saúde. O governo deveria se preocupar em liberar o quanto antes, porque é uma mudança de comportamento”, observa.

Outro aspecto que preocupa o setor são possíveis aumentos na tributação de cigarros. O argumento é de que a diferença no custo, agravada pela política do preço mínimo, estimula consumidores a buscarem o mercado irregular. A cadeia defende uma revisão tributária para que seja possível oferecer um produto mais barato e competir com o ilegal.

Os novos produtos de tabaco

O que são?
- Cigarro eletrônico: não utiliza tabaco, apenas uma solução líquida de nicotina. Quando o usuário dá a tragada, a nicotina é aquecida, gerando um vapor.
- Tabaco aquecido: possui tabaco na composição. Diferente do cigarro tradicional, porém, o tabaco não é queimado, apenas aquecido a uma temperatura controlada, gerando um vapor.
Por que eles são polêmicos?
Tanto o cigarro eletrônico quanto o tabaco aquecido dispensam a combustão na utilização. Estudos indicam que é justamente na queima que a maior parte dos componentes tóxicos do cigarro são liberados. Ao eliminar esse processo, o prejuízo à saúde se tornaria bem menor, apesar dos danos diretamente associados à ingestão de nicotina. Sem a fumaça, o impacto sobre a qualidade do ar em locais fechados também é menor e o usuário deixa de ser um gerador de fumantes passivos. Associações médicas e ONGs, porém, lançam dúvidas sobre esses estudos. Temem que a liberação eleve o contingente de consumidores de nicotina e que os produtos sirvam de porta de entrada para outras drogas.

Saiba mais

O que é a Convenção-Quadro?
Foi o primeiro tratado internacional de saúde pública da história, articulado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Subscrito por 182 países, determina a adoção de medidas pelos governos para conter o tabagismo no mundo. O Brasil teve a adesão ratificada em 3 de novembro de 2005.
O que é a COP?
A Conferência das Partes é a instância deliberativa da Convenção-Quadro. A cada dois anos, representantes dos governos que aderiram se reúnem para discutir estratégias para a implantação das medidas previstas no tratado.
Quais são as medidas previstas?
Parte das medidas está voltada à redução da demanda por tabaco. Isso inclui questões relacionadas a preços e impostos, proteção contra a exposição à fumaça, regulamentação do conteúdo dos produtos de tabaco e das informações sobre eles e embalagem e etiquetagem. Outras são relacionadas à redução da oferta e tratam do comércio ilícito de produtos de tabaco, venda para menores de idade e apoio a atividades alternativas economicamente viáveis.

O que já foi definido

COP 1 (2006)
Realizada em fevereiro em Genebra, na Suíça, a primeira sessão da Conferência das Partes definiu regras de funcionamento e financiamento para a COP.
COP 2 (2007)
Em Bangkok, na Tailândia, os países partes aprovaram diretrizes para implementação do artigo 8º da Convenção-Quadro, que trata da adoção de ambientes livres de fumo. Também foi definida a criação de um Órgão de Negociação Intergovernamental (ONI) para elaborar um protocolo sobre o mercado inicial de produtos de tabaco. A sessão ocorreu entre 30 de junho e 30 de julho.
COP 3 (2008)
Realizada em Durban, na África do Sul, teve como pauta a implementação dos artigos 5.2 (que trata das políticas de saúde dos trabalhadores da indústria do tabaco), 11 (que trata de embalagem e etiquetagem de produtos) e 13 (que trata de publicidade, promoção e patrocínio de tabaco). A partir dessa edição, as sessões passaram a ocorrer a cada dois anos, sempre em outubro ou novembro.
COP 4 (2010)
Em Punta del Leste, no Uruguai, em reunião da qual a Gazeta fez a cobertura, foram aprovadas diretrizes parciais para implementação dos artigos 9 e 10 (que tratam da regulamentação do conteúdo e divulgação de informações sobre produtos de tabaco), 12 (que tratam de educação, comunicação, treinamento e conscientização do público) e 14 (que tratam da dependência do tabaco). Criou-se um grupo de trabalho para desenvolver diretrizes para o artigo 6 (que trata de medidas relacionadas a preços e impostos) e um grupo de peritos para estudar mecanismos de controle das atividades transfronteiriças de propaganda, promoção e patrocínio dos produtos derivados do tabaco.
COP 5 (2012)
A sessão foi realizada em Seul, na Coreia do Sul, e culminou com a adoção do Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco. Estiveram em pauta os artigos 17 e 18, que tratam de alternativas à produção de tabaco.
COP 6 (2014)
Uma das principais decisões foi a aprovação de um documento sobre alternativas economicamente viáveis à produção de tabaco e proteção da saúde do trabalhador e do meio ambiente, elaborado por um grupo de trabalho liderado pelo Brasil. A sessão também discutiu ajustes nas políticas nacionais de preços e impostos sobre produtos. A sessão ocorreu em Moscou, na Rússia, e a Gazeta fez a cobertura presencial integral.
COP 7 (2016)
Em Greater Noida, na região metropolitana de Nova Délhi, na Índia, novamente com cobertura da Gazeta, os países tiveram como uma das pautas principais a emergência de novos produtos de tabaco ou nicotina. O encaminhamento foi no sentido de evitar a proliferação de todas as formas de consumo de tabaco, inclusive mediante produtos que não geram fumaça.
COP 8 (2018)
A última sessão ocorreu em Genebra, na Suíça, com cobertura da Gazeta, e aprovou novo plano de ação para ampliar a agenda global de controle de tabaco. Discutiu-se a necessidade de abordar a publicidade transfronteiriça.

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