Até o dia 30 de abril, os brasileiros devem entregar a declaração de Imposto de Renda. O programa de preenchimento já está disponível e a Receita Federal espera receber 32.619.749 declarações, 639.603 a mais do que no ano passado. A expectativa é de que 60% dos contribuintes tenham tributo a restituir e 19% imposto a pagar.
Ao contrário de 2020, quando houve prorrogação no prazo, desta vez o calendário não deve ser alterado. A Receita já confirmou que serão cinco lotes de restituição pagos mensalmente, sempre nos últimos dias úteis de maio, junho, julho, agosto e setembro.
Ainda que as regras estejam claras e a declaração seja anual, dúvidas acerca do procedimento são comuns. Neste ano, inclusive, foram anunciadas novas exigências que envolvem os benefícios pagos pelo governo a trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário, para o auxílio emergencial e saque do FGTS.
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Para a contadora Simone Beckenkamp Muller, do Escritório Ideal, é importante ficar atento às orientações para evitar inconsistências que podem resultar em multas ou esclarecimentos junto à Receita Federal. As novidades, de acordo com ela, podem gerar dúvidas e favorecer erros. “Minha sugestão é que os contribuintes procurem um escritório de contabilidade de confiança e com experiência nessa área, para evitar problemas com o Leão”, explica.
“Como este ano foi incluída a obrigatoriedade de entrega da DIRPF 2021 dos contribuintes que receberam auxílios emergenciais em razão da pandemia, que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, o indicado é procurar um escritório para tirar suas dúvidas. É muito importante que esses contribuintes façam a entrega da declaração e porventura a devolução dos valores, para não ficarem com pendências e débitos para com a Receita ou deixar de receber a restituição a que têm direito”, ressalta.
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Mas o contribuinte deve fazer sua parte. Segundo a contadora, nos últimos tempos ela tem observado a falta de notas e recibos de despesas que poderiam ser deduzidas do imposto a pagar. “Isso faz com que, no período de entrega do IRPF, o contribuinte não tenha todos os dados que poderiam ser lançados na sua declaração. Muitas vezes, a busca por esses documentos junto aos prestadores de serviços se torna uma maratona”, salienta.
Neste ano, além do formato tradicional por meio do programa, há a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br. Até agora, essa opção era acessível somente para usuários com certificado digital. A declaração pré-preenchida já vem com informações como valor do Imposto sobre a Renda Retido na fonte, atividades imobiliárias e dados de serviços médicos.
O preenchimento e envio online podem ser realizados diretamente pelo Portal e-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda”. Essa alternativa traz vantagens como a importação de informações do ano anterior e a declaração pré-preenchida. O serviço, contudo, tem alguns limites. Entre os que não podem utilizar esse formato estão aqueles com rendimentos tributáveis cuja soma passa dos R$ 5 milhões, ou que foram recebidos do exterior.
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Por meio do celular ou tablet, é possível acessar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas Google Play (para sistema Android) ou App Store (para sistema iOS). Há restrições quanto ao valor a ser declarado ou procedência dos recursos.
Durante a entrega, são confirmadas informações preenchidas na declaração e feitas algumas verificações. Se aparecer uma mensagem de erro, é preciso efetuar as devidas correções na declaração.
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Alguns erros decorrem da utilização de um Programa Gerador de Declaração (PGD) de um exercício diferente do desejado. Isso pode acontecer ao se utilizar, por exemplo, o programa de 2019 para apresentar uma declaração de 2020.
Se quiser entregar uma declaração retificadora, para corrigir informações de um documento já encaminhado para aquele ano (exercício), marque a opção Declaração Retificadora na ficha de Identificação do Contribuinte e informe o número do recibo daquela já enviada anteriormente.
Por fim, é importante verificar se a sua conta bancária está correta, para que possa receber a sua restituição sem transtornos.
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Os contribuintes devem ficar atentos na hora de preencher a declaração. A Receita Federal anunciou novas regras para a informação de valores correspondentes ao benefício emergencial (no caso daqueles que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalho). Já os cidadãos que receberam auxílio emergencial, em algumas situações precisarão devolver o valor. Outra regra está relacionada aos dados acerca das criptomoedas, que deverão ser informados no preenchimento. A seguir, confira o que é preciso observar para ficar em dia com o Leão.
Quem recebeu o auxílio emergencial, em qualquer valor, inclusive por dependentes, e outros rendimentos acima de R$ 22.847,76 é obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda. Ao preencher a ficha, o próprio sistema vai gerar mensagem informando a identificação de rendimentos que ultrapassaram os limites. Com isso, haverá necessidade de devolver o valor do auxílio emergencial. Será possível gerar no próprio programa uma guia para o pagamento.
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A estimativa é de que cerca de 3 milhões de brasileiros precisarão fazer a restituição. Mais de 60 milhões de pessoas receberam o auxílio no ano passado. Para quem foi vítima de fraude e teve seu nome usado por outras pessoas para sacar o auxílio emergencial, a orientação da Receita Federal é procurar o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do benefício.
Uma regra divulgada no começo dessa semana pela Receita Federal diz respeito aos valores recebidos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), oferecido para quem teve redução salarial ou de jornada em razão da pandemia. Ao preencher a declaração, o dado deve ser informado na aba Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, informando como fonte pagadora o CNPJ 00.394.460/0572-59 (Ministério da Economia). Os valores recebidos podem ser consultados no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
A ajuda compensatória mensal paga pelo empregador a quem teve o contrato suspenso é isenta e deve ser informada na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no item 26 – Outros com o CNPJ da fonte pagadora (empregadora). Recomenda-se que seja informado na descrição o texto “Ajuda Compensatória” para identificar a natureza dos valores.
O saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ R$ 1.045,00, também precisa ser informado. Esse dado deve ser incluído com o preenchimento da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A ficha é disponibilizada no menu do programa para preenchimento e transmissão da declaração do IR. O “Tipo de Rendimento” é o código 04, que se refere a Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS. O contribuinte deve escolher então o tipo de beneficiário, titular ou dependente, e informar o CNPJ da fonte pagadora, que, no caso, é a Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
Outra novidade deste ano foi a criação, na ficha de Bens e Direitos, de três campos para informação de criptoativos: Bitcoin, Altcoins e Demais Criptoativos.
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