Em uma derrota para o setor de tabaco, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nessa quarta-feira, 6, manter a proibição da comercialização e importação de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil. A conclusão foi de que não há evidências científicas de que esses produtos, já regulamentados em mais de 70 países, são menos nocivos à saúde do que os cigarros tradicionais.
Os produtos, que incluem cigarros eletrônicos e tabaco aquecido, são defendidos pelas empresas como alternativas menos danosas à saúde do que os cigarros convencionais, já que dispensam a combustão no uso. Em Santa Cruz do Sul, a decisão repercutiu entre as fumageiras.
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A Japan Tobacco International (JTI) disse lamentar a decisão da Anvisa e afirmou que o uso desses produtos no Brasil “é corrente e abastecido exclusivamente pelo comércio ilícito”. “Vale lembrar que em países como Canadá, Japão, Inglaterra e outros da Europa, o comércio de cigarros eletrônicos foi legalizado após amplos estudos e aprovação de regulamentações específicas para proteger a população de produtos sem qualquer controle sanitário sobre sua origem e qualidade”, diz a nota. A Philip Morris Brasil (PMB) afirmou que “seguirá mantendo o diálogo sobre a regulamentação do tabaco aquecido, produto este diferente dos chamados cigarros eletrônicos”.
Já a BAT Brasil (antiga Souza Cruz) alegou que o processo regulatório ainda não foi concluído e espera diálogo com a sociedade “para que a decisão final da Anvisa se paute pelas evidências científicas mais atuais sobre vaporizadores e produtos de tabaco aquecido”. Afirmou ainda que dezenas de países já avançaram na regulamentação desses produtos e que continuará contribuindo com o debate, “em busca de uma regulamentação equilibrada que atenda aos milhões de adultos consumidores desses produtos no Brasil, hoje 100% lançados no mercado ilegal e não regulamentado pela Anvisa”.
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A reunião da diretoria colegiada começou com a exibição de manifestações orais enviadas ao órgão por entidades e especialistas. Ao todo, foram mais de 25 vídeos exibidos, a maioria favoráveis à manutenção da proibição dos eletrônicos, assinados por organismos de saúde nacionais e internacionais. Entre as pessoas que se manifestaram estão o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha e o médico Drauzio Varella.
A única manifestação no sentido contrário foi do advogado Fernando Neustein, ligado à Philip Morris. Ele alegou uma série de vícios no relatório parcial da área técnica da Anvisa, apresentado em abril. Neustein apontou que a existência de diferentes tipos de produtos eletrônicos impede regulamentações genéricas e que não foram considerados os impactos de todos os entes envolvidos, incluindo os produtores de tabaco.
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