Com a aprovação na Assembleia Legislativa da reforma proposta pelo governador reeleito Eduardo Leite (PSDB), o governo do Rio Grande do Sul passará a contar com 27 secretarias a partir de janeiro. Até agora, porém, apenas seis nomes foram confirmados – o último, anunciado nessa quarta-feira, 21, da nova secretária da Fazenda. Pela primeira vez, a pasta será comandada por uma mulher.

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O redesenho da estrutura administrativa prevê a extinção de uma pasta – a Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais, criada por Leite em 2019 – e a criação de outra – a Secretaria de Parcerias e Concessões. Outras quatro áreas serão desmembradas em sete. A atual Secretaria de Obras e Habitação será dividida em duas, assim como a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Já as secretarias de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social darão lugar a três pastas.

A reforma, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, também inclui uma mudança de nomenclatura – a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda passará a se chamar Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional – e prevê a criação de uma pasta extraordinária, que ainda não tem previsão para começar a funcionar. Também serão criadas duas subsecretarias na pasta de Obras: a de Obras Gerais e a de Obras Escolares, cujo objetivo é acelerar as melhoras na infraestrutura dos educandários da rede estadual.

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A Assembleia também aprovou o projeto que eleva a remuneração de alguns cargos em comissão (CCs) e aumenta a gratificação paga a diretores e vice-diretores de escolas. Entre as funções que irão receber mais estão a de secretário-adjunto, chefe de divisão e diretor de departamento. Na justificativa, o governo alega que as atuais remunerações, “em comparação com outros entes, são consideradas baixas, dificultando a composição de quadros funcionais de excelência e com ampla capacidade de formar lideranças e gerir equipes com maestria”. No caso dos gestores escolares, o benefício, cujo teto hoje é de cerca de R$ 700,00, passará a ser de no mínimo R$ 1,3 mil, podendo chegar a R$ 3 mil.

O projeto foi aprovado com votos contrários apenas da bancada do Novo. Os deputados do PT e PSOL, embora tenham votado a favor, fizeram críticas ao texto. Luciana Genro (PSOL) afirmou que as mudanças beneficiam apenas os CCs, em detrimento dos funcionários de carreira. “É uma justiça manca, que só olha para um lado. Vamos continuar lutando por uma política salarial justa para os servidores.”

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