Com discussões mais espinhosas já superadas, pauta governista nas últimas sessões do ano não deve conter muitas polêmicas
A menos de três semanas do início do recesso parlamentar, temas relacionados a inclusão social e participação popular ainda devem passar pelo plenário da Câmara de Santa Cruz. Entre os projetos que podem ser votados nas últimas sessões do ano, estão o que cria a Tribuna Popular no Legislativo e o que institui a renda básica no município.
A última sessão ordinária do ano está prevista para o dia 20 e o recesso começa no dia 23. A pauta governista tende a ser menos polêmica, segundo o secretário municipal de Governança e Relações Institucionais, Everton Oltramari. Os assuntos mais espinhosos, como o subsídio ao transporte coletivo e o acordo em torno do Santuário de Schoenstatt, já passaram pelos vereadores. Na semana que vem, o governo pretende enviar a lei orçamentária de 2022.
Autor do projeto que institui a Tribuna Popular, Leonel Garibaldi (Novo) confirmou que irá pedir a votação já na próxima segunda-feira, 6. Pela proposta, cidadãos poderão se manifestar no plenário antes de cada sessão ordinária, mediante inscrição. O modelo, existente em câmaras como a de Venâncio Aires e a de Porto Alegre, foi rejeitado pelos vereadores em 2016, quando uma proposta semelhante foi apresentada pela então parlamentar Rejane Henn (PT).
Outro projeto voltado à participação popular que entrará em pauta prevê a criação de uma ferramenta por meio da qual cidadãos poderão opinar sobre assuntos em tramitação no Legislativo. Protocolado por Nicole Weber (PTB), esse texto foi concebido por acadêmicos de Direito da Unisc.
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Na fila de matérias para serem votadas em dezembro, está ainda a que prevê a implantação de renda básica para todos os residentes do município, independente da condição econômica, e de subvenção econômica temporária em situações de calamidade. De autoria de Alberto Heck (PT), que se inspirou em propostas semelhantes discutidas em outras regiões do Brasil, a proposta deve ser alvo de questionamentos por implicar em gastos para o poder público. Isso já foi utilizado como argumento para vetos por parte do Executivo.
Outros projetos que podem ser votados são o que institui a educação física adaptada a pessoas com deficiência nas escolas municipais; o que prevê um programa de prevenção à evasão escolar e o que institui um programa para troca de materiais recicláveis por alimentos nas feiras rurais.
Segundo o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento, Elstor Desbessell, reuniões com todas as secretarias estão ocorrendo ao longo desta semana para fechar a proposta orçamentária de 2022. A expectativa é de que o texto seja enviado à Câmara de Vereadores na semana que vem.
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De autoria de Alberto Heck (PT) e inspirado em projetos em discussão em âmbito nacional há vários anos, o texto prevê a disponibilização de um benefício monetário regular como direito à segurança de renda para todos os residentes do município há pelo menos três anos, independente de sua condição socieconômica. Também estabelece uma subvenção temporária em situações de emergência ou calamidade pública.
A exemplo de outros municípios gaúchos, o projeto, de autoria de Leonel Garibaldi (Novo), abre um espaço semanal para que cidadãos comuns se manifestem no plenário da Câmara. Uma proposta semelhante foi rejeitada pelo Legislativo em 2016. Deve ser votado na sessão da próxima segunda-feira.
Sugerido por estudantes de Direito da Unisc, foi protocolado por Nicole Weber (PTB) e prevê a criação de uma ferramenta por meio da qual cidadãos possam opinar sobre projetos em tramitação na Câmara.
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Prevê que as escolas municipais implantem a educação física adaptada para a inclusão de estudantes com deficiência. Segundo o autor, Jair Eich (PP), a votação ainda depende de um acordo com o governo.
Inspirado em iniciativas de municípios como Curitiba e Montenegro, institui um programa por meio do qual a população poderia trocar materiais recicláveis por uma moeda social. Esta seria trocada por alimentos nas feiras rurais. De acordo com o autor, Rodrigo Rabuske (PTB), a votação ainda depende de um parecer jurídico sobre a proposta.
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Prevê a implantação de uma política de prevenção ao abandono e à evasão escolar na rede municipal. O autor, Rodrigo Rabuske (PTB), diz que ainda aguarda um parecer jurídico para confirmar a votação.
Três projetos tratam da implantação de datas especiais. Um, de autoria de Cleber Pereira (DEM), institui 22 de setembro como Dia Municipal do Paratleta e será votado na segunda-feira. Outros dois, de Licério Agnes (PSD), instituem a Semana Municipal da Juventude e da Diversificação Rural e a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade.
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