O debate sobre os DEFs segue na pauta

Um tema que tem ocupado a opinião pública nacional já há alguns anos diz respeito ao mercado no âmbito da produção, da industrialização e comércio de produtos de tabaco. Trata-se do debate em torno da liberação ou não liberação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (os DEFs), os chamados cigarros eletrônicos, que englobam uma série de produtos diferentes. O assunto chegou a motivar audiência pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que manteve a proibição.

Atualmente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 5.008, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pelo qual seriam estabelecidas as exigências para a comercialização do produto no País. Outras iniciativas políticas também tramitam, por sua vez colocando-se contrárias. Enquanto isso, a cadeia produtiva do tabaco e segmentos da sociedade acompanham com expectativa os desdobramentos, cientes de que, de uma forma ou de outra, os cigarros eletrônicos estão largamente presentes no País, quer a Anvisa queira ou não.

Na verdade, em âmbito global, mais de 80 países já regulamentaram os DEFs e, portanto, têm controle sobre a forma como são produzidos e oferecidos. O Brasil, pelo visto, fez a inusitada opção governamental de manter esse comércio na ilegalidade, logo, como vetor direto da criminalidade e da inseguridade social, e de evasão de divisas. Pessoas que se colocam contrárias à regulamentação argumentam que o consumo de DEFs criaria mais um problema de saúde, a exemplo, para elas, do cigarro ou de outros produtos de tabaco (mas deveria ser acrescentada a longa lista que envolve álcool, consumo excessivo de açúcares, consumo excessivo de sal, entre outros). Portanto, a não liberação inibiria ameaça à saúde pública.

O fato é que o consumo não tem se orientado pelos que se colocam contrários. Estima-se que já existam 4 milhões de consumidores ativos de DEFs no Brasil, de produto ilegal, contrabandeado. A Polícia Federal sinaliza que ocorre apreensão de cerca de 2,5 milhões de dispositivos ilegais por ano, e estes seriam 10% do volume real que ingressa de forma clandestina no País. A indústria nacional poderia gerar milhares de empregos (que estão sendo criados em outros países, de onde vêm os DEFs que circulam no Brasil). Tem-se aí um negócio de milhões de reais, com os tributos equivalentes, e que hoje sofre com o efeito do ilegal.

O jornalista Márcio Souza ocupa-se de dimensionar, em reportagem para a Gazeta do Sul do próximo final de semana, o que esse comércio, caso regulamentado, poderia representar para Santa Cruz, o maior polo mundial de processamento de tabaco. São cifras impressionantes. Que talvez um dia se tornem realidade (tomara que o quanto antes!). Até porque esse mercado hoje já existe e é abastecido, quer se queira, quer não.

LEIA MAIS NA COLUNA DE ROMAR BELING

Chegou a newsletter do Gaz! 🤩 Tudo que você precisa saber direto no seu e-mail. Conteúdo exclusivo e confiável sobre Santa Cruz e região. É gratuito. Inscreva-se agora no link » cutt.ly/newsletter-do-Gaz 💙