‘O Brasil prende muito, mas prende mal’: ministro da Justiça defende mudanças na lei

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta terça, 18, que o Brasil tem critérios ruins para manter presos em regime fechado e defendeu alterações na Lei de Execução Penal que permitam reduzir o número de detentos.

“É uma ideia que eu tinha desde que era secretário de Segurança Pública de São Paulo. Estamos finalizando a ideia”, disse Moraes, após discutir o assunto com a bancada do PSDB no Senado. “É para acabar com uma tradição no Brasil. O Brasil, historicamente, prende muito, mas prende mal. O Brasil prende quantitativamente, mas não prende qualitativamente”, acrescentou.

Pela proposta, que será apresentada em breve pelo governo, os condenados que cometeram crimes menos graves, como furtos sem violência, por exemplo, cumpririam suas penas em regime aberto, com penas alternativas, como de prestação de serviços à comunidade.

Por outro lado, o governo quer dificultar a progressão de pena para aqueles que cometeram crimes violentos ou ligados a organizações criminosas, para que cumpram, no mínimo, “metade da pena em regime fechado”, disse Moraes. Hoje, é necessário o cumprimento de apenas um sexto da pena para que o detento possa solicitar a mudança para um regime prisional mais brando.

Rebeliões

Moraes negou que facções criminosas estejam organizando ações coordenadas em presídios do país, após a ocorrência de rebeliões e fugas de presos em Roraima, Rondônia, no Rio Grande do Sul e em São Paulo nas últimas 48 horas.

“Não há, até o momento, nenhuma informação de inteligência nesse sentido”, disse Moraes, que acrescentou ter enviado, nesta terça-feira, uma equipe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a Roraima, onde 10 detentos morreram em motim ocorrido no domingo, 16.

Na segunda, 17, o secretário de Segurança Pública de Roraima, Uziel de Castro, disse que a rebelião de domingo na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, foi uma determinação nacional da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, de atacar os integrantes do Comando Vermelho, grupo criminoso do Rio de Janeiro.