Número de mortes em conflitos de terras é o maior em 13 anos, diz Pastoral

A chacina de nove sem-terra em Colniza (MT) e o ataque aos índios gamelas que deixou 13 feridos em Viana (MA) fazem parte de uma escalada de violência no campo acentuada em 2016, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

De acordo com a comissão, no ano passado foram contabilizados 61 assassinatos decorrentes de disputas agrárias em todo o Brasil. É o maior número desde 2003, quando aconteceram 73 assassinatos. Os dados mostram uma inversão na linha de queda das áreas de conflito agrário que vinha desde 2012.

Ainda conforme a CPT, foram registradas 939 áreas onde existe conflito pela posse de terras em 2016, o maior número desde 2005, quando a comissão ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) detectou 955 áreas de conflito.

A CPT vincula o aumento da violência no campo ao crescimento da bancada ruralista no Congresso e à extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Ouvidoria Agrária Nacional, uma das primeiras medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer ao assumir interinamente a Presidência, em maio do ano passado.

A Ouvidoria Agrária é o órgão responsável por mediar conflitos pela posse de terra, principalmente nas Regiões Norte e Centro-Oeste, onde se concentram as disputas. O órgão foi extinto junto com o MDA, mas continuou funcionando nos Estados, com recursos reduzidos, até o fim do ano. Agora, a Ouvidoria foi recriada, subordinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Casa Civil, mas com uma estrutura menor.

Segundo o novo chefe do órgão, Jorge Tadeu Jatobá, até maio do ano passado a Ouvidoria tinha 13 funcionários comissionados. Agora, terá cinco.

Crise
O governo, por outro lado, culpa a crise econômica, que teria levado desempregados a trocar as cidades pelo campo, e a redução do ritmo das desapropriações e assentamentos, iniciadas ainda no governo Dilma Rousseff, pelo aumento da violência ligada às disputas agrárias. Mas reconhece que a extinção da Ouvidoria Agrária teve efeito negativo.

“Em nosso ver, existem fatores que causam essa crescente evolução do número de conflitos e mortes que estão muito relacionados à ausência neste período de um ano, aproximadamente, da Ouvidoria Agrária Nacional, que agora foi recriada. Houve um descenso nas políticas sociais voltadas para o campo. Isso aliado à questão do desemprego e da precariedade do trabalho no meio rural têm fomentado esses conflitos e mobilizações dos movimentos sociais”, disse Jatobá.

“O que nós sentimos é que o Estado precisa tomar uma atitude mais forte quanto à regularização fundiária e à dominialidade das terras. Quando existem dúvidas e questionamentos se as terras são de origem pública ou privada isso fomenta a disputa”, afirmou o chefe da Ouvidoria Agrária.

Resposta
Diante do agravamento do quadro, o governo tenta dar uma resposta rápida. De acordo com Jatobá, ainda nesta semana deve ser apresentado um relatório sobre a chacina em Colniza. O documento deve abordar tanto a questão da autoria dos crimes quanto a da disputa pela área onde aconteceu a chacina.

Além disso, o governo vai retomar os trabalhos da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, que inclui representantes do Incra, Ministério da Justiça e Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, interrompidos desde a posse de Temer.

Para Jatobá, se por um lado o fim do MDA tirou o status de ministério do aparato governamental responsável pela questão agrária, a subordinação do Incra à Casa Civil levou o assunto para o coração do governo.

CPI
O defensor nacional de direitos humanos, Anginaldo Vieira, da Defensoria Pública da União (DPU), entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter de liminar, para suspender a votação, nesta terça-feira, 9, do relatório da CPI formada pela bancada ruralista na Câmara contra a Funai e o Incra. Ele também pediu, no mérito, o cancelamento dos cem indiciamentos de pessoas que não foram ouvidas pela comissão.

Na semana passada, a CPI apresentou pedidos de indiciamento de servidores dos dois órgãos públicos, de antropólogos e do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. 

A comissão ignorou os assassinatos de índios e camponeses ocorridos nos últimos anos. Não foram citados mandantes de chacinas e pistoleiros. Dos quase 130 citados, a DPU estima, preliminarmente, que apenas quatro prestaram esclarecimentos. “Pela lei processual penal, não se pode imputar um crime a alguém sem que o acusado seja ouvido”, disse Vieira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.