O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 12,84% o piso nacional do magistério para o ano de 2020. Com a mudança, em vigor desde o último dia 1º, o salário-base para 40 horas-aula saiu dos atuais R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, válido já para a próxima folha, que será paga em fevereiro. Segundo a Federação das Associações de Municípios, para repor o índice, prefeitos poderão ter problemas para fechar o caixa por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente por este ser o último ano de mandato.
O impacto nas contas públicas com a medida, que deve ser implementada já na folha de pagamento de janeiro, causa preocupação para os gestores públicos. Para o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Russomanno Freire (PDT), o aumento pode ser visto como um quebra-cabeças nas mãos dos prefeitos. “A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que não se gaste mais do que 54% do total arrecadado com folha de pagamento. Os municípios terão que fazer as contas para não ultrapassarem essa margem”, alerta.
Freire, que é prefeito de Palmeiras das Missões, revela que ao longo dos últimos anos o piso nacional do magistério subiu 180%, enquanto o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –, recurso federal que ajuda na manutenção do custeio, ficou bem abaixo desse padrão de reajuste. “Os municípios não são contra a valorização dos professores, o que é justo e precisa ocorrer. Nos preocupamos em cumprir o que determina a legislação.”
O presidente da Famurs explica que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou ao MEC uma proposta municipalista para o reajuste anual do piso nacional dos professores. “A CNM propôs uma nova fórmula de cálculo, considerando a reposição dos índices oficiais da inflação como parâmetro para estas correções anuais no piso nacional do magistério”, destaca Freire.
Índice para a revisão da categoria
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), propôs aos professores estaduais que o reajuste de 12,84% do piso nacional seja aplicado a todos os níveis de contrato em uma nova tabela. O governo manteve o quadro de dispersão de 30% entre o menor e o maior nível no começo de carreira.
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Com isso, segundo a Secretaria Estadual de Educação, chegará a 75% a diferença de remuneração entre quem está na primeira classe do primeiro nível e quem chegou ao final de carreira com doutorado. Essa proposta ainda mantém remunerações diferentes para os professores que têm especialização, mestrado ou doutorado.
Assim, com a aprovação do projeto, docentes com graduação e em início de carreira que recebem R$ 2.557, que é o salário básico mais completivo para chegar ao piso, para jornada de 40 horas passarão a ganhar R$ 3.030 – o que representa um aumento de 18%.
Aqueles que têm especialização e recebem atualmente o mesmo valor de um professor com graduação passarão de R$ 2.557 para R$ 3.174 – incremento de 24% – e, no caso do doutorado, para R$ 3.752 – aumento de 47%.
Municípios da região já pagam valor
Em um levantamento feito pela Gazeta do Sul em parceria com a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), no ano passado, 13 dos 15 municípios da entidade já pagavam o valor do piso nacional, ou acima dele (veja tabela). Em meio às dificuldades orçamentárias, administrações menores sentem mais o peso da conta, que ficou mais alta.
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Com um orçamento de R$ 4,4 milhões para todo o ano de 2020, o secretário municipal de Educação e Cultura de Gramado Xavier, Luiz Homero Groff, conta que terá de fazer uma ginástica com os 70 professores da pasta. Segundo ele, o índice de 12,84% aplicado à folha, de forma automática, como determina a lei municipal, vai afetar a realização de investimentos nas escolas. “Teremos que eleger prioridades. Ampliações e reformas de prédios, por exemplo, só serão feitas se houver recursos após toda essa reprogramação para o pagamento dos salários”, pontua.
Em Santa Cruz do Sul, o prefeito Telmo Kirst (PSD) solicitou um levantamento financeiro e orçamentário à pasta da Educação. Responsável hoje pelo maior orçamento no município, que emprega 27,5% das receitas no custeio da Secretaria Municipal de Educação, o Palacinho quer entender o impacto do reajuste de 12,84% nas contas. Em nota, o governo destacou que irá fazer a análise em cima do orçamento projetado para a educação de 2020, assim como espera contar com a entrada de outras receitas municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para continuar cumprindo o que determina o piso nacional do magistério. A análise deve ser feita ainda nesta semana, em uma reunião com a equipe econômica e a secretária de Educação, Jaquelini Marques. “Estamos pagando rigorosamente o piso há sete anos e queremos continuar fazendo isso”, disse Kirst.
Na região, o assunto vai ser discutido em uma assembleia de prefeitos. O chefe do Executivo de Rio Pardo, Rafael Barros (PSDB), que é presidente da Associação de Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), salienta que o reajuste do piso precisa ser avaliado pelos gestores. Segundo ele, depois de resolver os problemas de estiagem, os prefeitos da Amvarp organizarão uma assembleia para debater esse aumento.
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SALÁRIO DOS PROFESSORES
(Vale do Rio Pardo)
Município Valor 20 horas
Boqueirão do Leão R$ 1.379,41
Candelária R$ 1.406,75*
Encruzilhada do Sul R$ 1.410,37*
Gramado Xavier R$ 1.287,67
Herveiras R$ 1.715,20
Mato Leitão R$ 1.721,52
Pantano Grande R$ 1.279,57
Passo do Sobrado R$ 1.278,86
Rio Pardo R$ 1.082,50
Santa Cruz do Sul R$ 1.918,36**
Sinimbu R$ 1.321,00
Vale do Sol R$ 1.743,03
Vale Verde R$ 1.598,28
Venâncio Aires R$ 1.848,12
Vera Cruz R$ 1.668,00 com Magistério/R$ 1.789,00 com graduação
*Padrão para 22 horas
**Salário inicial para graduação
Fonte: Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp)
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