Começa nesta quinta-feira, 13, o pagamento do segundo lote do abono salarial PIS/ Pasep calendário 2018-2019 (ano-base 2017). No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro, e no do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 2.
O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017. A estimativa é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.
Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até 2 salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2018. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.
Valor depende dos meses trabalhados
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O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.
Como saber se tem direito a sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
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Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
O que acontece quando o trabalhador não faz o saque
O abono do PIS/Pasep que não é retirado pelo trabalhador dentro do prazo volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Dessa forma, quem não respeita o cronograma anual de saques, em tese, perde o direito de resgatar o dinheiro na Caixa Econômica Federal (no caso do PIS, pago aos trabalhadores da iniciativa privada) ou no Banco do Brasil (responsável pelo Pasep, devido aos servidores públicos).
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A quem perde o prazo, dizem os advogados, ainda cabe uma ação judicial. Já há entendimento neste sentido, com vitória para os trabalhadores. Mas isso implica mover um processo, o que pode ser demorado.
O problema é que muitos trabalhadores sequer sabem que têm direito ao abono anual, que varia de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o número de meses trabalhados com registro formal no ano-base de referência.
Calendário do abono salarial 2018/2019 (ano-base 2017)
PIS (retirada nas agências)
Nascidos em julho – 26/07
Nascidos em agosto – 16/08
Nascidos em setembro – 13/09
Nascidos em outubro – 18/10
Nascidos em novembro – 20/11
Nascidos em dezembro – 13/12
Nascidos em janeiro – 17/01
Nascidos em fevereiro – 17/01
Nascidos em março – 21/02
Nascidos em abril – 21/02
Nascidos em maio – 14/03
Nascidos em junho – 14/03
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PIS (para correntistas e poupadores)
Nascidos em julho – 24/07
Nascidos em agosto – 14/08
Nascidos em setembro – 11/09
Nascidos em outubro – 16/10
Nascidos em novembro – 13/11
Nascidos em dezembro – 11/12
Nascidos em janeiro – 15/01
Nascidos em fevereiro – 15/01
Nascidos em março – 19/02
Nascidos em abril – 19/02
Nascidos em maio – 12/03
Nascidos em junho – 12/03
Pasep
Inscrição 0 – 26/07
Inscrição 1 – 16/08
Inscrição 2 – 13/09
Inscrição 3 – 18/10
Inscrição 4 – 20/11
Inscrição 5 – 17/01
Inscrições 6 e 7 – 21/02
Inscrições 8 e 9 – 14/03
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