Nove matérias são aprovadas na sessão da Câmara de Vereadores

A penúltima sessão ordinária, deste ano, da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul marcou o retorno ao Plenário do vereador Nasário Eliseu Bohnen (DEM), que ocupava a Secretaria de Educação e Cultura, mas que voltou a sua vaga, anteriormente ocupada pelo suplente Marcelo Diniz da Silva (PP). Foram aprovadas nove matérias.

Uma delas é a autorização para que a Prefeitura firme um termo de cooperação com o município de Sinimbu, para a instalação de uma plataforma automática de Coleta de Dados Hidrotérmicos no Rio Pardinho. Com isso, a Defesa Civil terá dados concretos quanto ao volume de chuvas e poderá trabalhar na prevenção de enchentes, retirando as famílias ribeirinhas com maior antecedência das suas residências.

Também foi alterada novamente a lei que autoriza a Prefeitura fazer o pagamento do auxílio alimentação para os servidores que ocupam cargos em comissão. O benefício havia sido cortado em setembro por conta das medidas de contenção de gastos, adotado pelo município. O único voto contrário foi do vereador Francisco Carlos Smidt (PTB).

Ainda foi aprovado o projeto de autoria do vereador Gerson Luiz Trevisan (PSDB), que dispõe sobre a instalação de brinquedos em áreas públicas destinados ao lazer de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. O vereador Wilson Luiz Rabuske (PT) foi o único contrário, com a justificativa de que um vereador não pode elaborar lei que interfira em custos para o erário municipal.

Foram aprovados o projeto para a criação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) e as suas respectivas criações. A matéria que cria a política municipal de antipichação também foi aprovada. Outra proposta que teve a aprovação dos vereadores é a lei que institui procedimentos para a solicitação de isenção de IPTU para imóveis que integram o Patrimônio Histórico e Cultural. A vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT) votou contrária à iniciativa. Também foram a provadas por unanimidade o projeto que dispõe sobre as contas do exercício de 2012 da prefeita Kelly Moraes e do vice Luiz Augusto Costa a Campis.

Inicialmente, outras duas matérias estavam na pauta – o projeto que alterava o Código Tributário, propondo isenção de IPTU aos bens que integram o Patrimônio Histórico e Cultural, e o veto às emendas dos vereadores à LDO/2016 –, mas ambas acabaram sendo retiradas pelo líder do Governo, Edmar Guilherme Hermany (PP). Na próxima sexta-feira, 11, às 14 horas, haverá a audiência pública da Câmara para a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2016.