Nove matérias ingressam na pauta da Câmara de Vereadores

Nove matérias novas ingressaram na pauta da reunião da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 23. Reunião ocorre a partir das 17 horas, pois após será realizada uma sessão solene para conceder o titulo de Cidadão Santa-cruzense Paulo Oleksiuk, numa iniciativa do vereador Edmar Guilherme Hermany (PP).

Uma das principais é o projeto de lei que altera o Código Tributário para a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos bens que integram o Patrimônio Histórico Cultural. Segundo a justificativa do Poder Executivo, que propõe a regulamentação, por causa da mudança da lei em 19 de agosto deste ano e que consolida os procedimentos do Patrimônio Histórico e cultural do município.

Também ingressou um projeto para a criação de um cargo de médico veterinário. Outro para autorizar o pagamento do auxílio alimentação aos servidores em cargos em comissão do Poder Executivo, que havia sido suspenso entre setembro e novembro. Também passou a tramitar o projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), além do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (Comel) e do Fundo Municipal para o Desenvolvimento do Esporte e Lazer (FUMDEL).

Ainda ingressou a matéria para o repasse de R$ 4.355,62 ao Grupo de Escoteiros Mac Laren e de R$ 21 mil à Ordem Auxiliadora de Senhoras da Comunidade Evangélica Centro – IECLB. Outro projeto que inicia tramitação é o que dispõe sobre a política municipal antipichação

Informações e indicações

O vereador Elstor Renato Desbessell (PTB) apresentou o pedido de informações sobre o custo da iluminação em direção ao Parque da Gruta. O vereador Ari Thessing (PT) indica a instalação de parada de ônibus na Rua Dep. Júlio de Oliveira Vianna; Luís Carlos Fagundes Ruas (PDT) quer a realização de melhorias na Rua Dona Leopoldina e o patrolamento e o encascalhamento das ruas Sobradinho e Acre; Francisco Carlos Smidt (PTB) requer a revitalização da passarela localizada no Bairro Arroio Grande, a abertura diária dos banheiros localizados no Bairro Ana Nery.